Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

SECRETÁRIO: ALEXANDRE CASAGRANDE
 

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente compete implantar e implementar a política de economia relacionada ao desenvolvimento da agricultura e  agronegócios e a criação de condições necessárias à concretização de um desenvolvimento integrado, equilibrado e sustentável para o município. Além disso, promove a preservação do meio ambiente e garante a melhoria da qualidade ambiental, sendo responsável por desenvolver ações de recuperação, preservação, fiscalização e conscientização ambiental.


1. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL:

A SAAMA atua na coibição de danos ambientais em todo território municipal, podendo posteriormente emitir advertências, notificações, auto de constatação, auto de infração e multa, conforme especificidade de cada situação e de acordo com as normativas vigentes.


2. DENÚNCIA E/OU RECLAMAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE:

Podem ser realizadas no Setor de Protocolo da Prefeitura, munido de documentos pessoais, solicitando sigilo para o denunciante, ou também podem ser realizadas através dos telefones: 

Tipos de denúncia: corte irregular de árvores, queimada, poluição do solo, água e ar, descarte irregular de resíduos sólidos e de construção civil e degradação de áreas públicas ou fundo de vales.


3. PARECER AMBIENTAL PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA:

Após a solicitação de alvará ou renovação de alvará, a SAAMA realizará vistoria in loco e, de acordo com a atividade do empreendimento, solicitará que seja protocolado os comprovantes de destinação dos resíduos sólidos gerados nos estabelecimentos, assim como a licença ambiental quando houver necessidade.
Requerimento de Solicitação de Parecer Ambiental


4. GESTÃO DE RESÍDUOS:

- PGRS: 
O PGRS deve ser elaborado utilizando modelo padrão, disponível abaixo. Este deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura, em 02 (duas) vias, juntamente com a ART do responsável técnico pela elaboração.
Modelo PGRS

- PCA: 
O PCA deve ser elaborado utilizando modelo padrão, disponível abaixo. Este deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura, em 02 (duas) vias, juntamente com a ART do responsável técnico pela elaboração.
Modelo PCA

- PGRCC: 
O PGRCC deve ser elaborado utilizando modelo padrão, disponível abaixo. Este deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura, em 03 (três) vias, juntamente com a ART do responsável técnico pela elaboração.
Modelo PGRCC

- Termo de Conferência de PGRCC para Habite-se: 
O Termo de Conferência de PGRCC deve ser elaborado utilizando modelo padrão, disponível abaixo. Este deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura, em 02 (duas) vias, juntamente com os comprovantes de destinação dos resíduos da construção civil.
Modelo Termo de Conferência PGRCC

- Modelo do Certificado de Destinação dos RCC:
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), vem apresentar o modelo padrão de Certificado de Destinação para os Resíduos Sólidos da Construção Civil (RCC).
Considerando que os certificados até então apresentados não cumpriam com os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dificultando nossa análise e deliberação, a partir do mês de abril de 2021, somente serão aceitos os formulários de conferência do PGRCC com anexo dos certificados de destinação padrões.
Certificado de Destinação de Resíduos Sólidos (Classe A, B, C)
Certificado de Destinação de Resíduos Sólidos (Classe D)

   
5. CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ÓBICE): 
Para realizar a solicitação da Certidão de Óbice, faz-se necessário a abertura de processo no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura, munido dos documentos:

1. RG/CPF do responsável legal pelo empreendimento;
2. Cartão CNPJ;
3. Contrato social ou contrato de locação do imóvel;
4. Croqui de localização com coordenadas geográficas/UTM. Na imagem de satélite, indicar o POLÍGONO do terreno/lote com vias de acesso e pontos de referência (a imagem deve ser clara e visível);
5. Requerimento de Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação (disponível em anexo);
6. Declaração com a Descrição das Atividades a Serem Exercidas (disponível em anexo).

        Requerimento de Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação PDF

        Requerimento de Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação DOC
        Declaração de Atividade a Ser Exercida - Óbice-Uso-E-Ocupação  PDF
        Declaração de Atividade a Ser Exercida - Óbice-Uso-E-Ocupação DOC

6. ARBORIZAÇÃO PÚBLICA:

A vegetação urbana desempenha funções muito importantes nas cidades.
Consulte o Guia de Arborização Urbana de Ibiporã

A. Para realizar a solicitação de mudas para arborização urbana, o requerente deve comparecer a SAAMA munido de documentos pessoais e comprovante de endereço do local onde será realizado o plantio da muda.

B. Para realizar a solicitação de poda e corte, o requerente deve procurar o Setor de Protocolo da Prefeitura, munido de documentos pessoais e comprovante de endereço do local em que será realizado o serviço de poda ou corte.


7. PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DE LIXO E COLETA:

O Pograma de Separação de Lixo propõe aos moradores que separarem o lixo em três partes: Reciclável, Orgânico (para virar compostagem) e Rejeitos, visando diminuir o volume no Aterro Sanitário Municipal.
Acesse o Programa de Separação de Lixo

Fiquem atentos aos dias de coleta de cada resíduo:
Recicla Agora Ibiporã


8. DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E EMPRESAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS: 
Acesse a lista

* ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H ÀS 15H

   

Rua Padre Vitoriano Valente, nº 540, Centro, Ibiporã-PR

 

Notícias relacionadas

Ibiporã adere ao Susaf-PR e se destaca como polo de agronegócio familiar

Ibiporã reforça compromisso com segurança alimentar em primeira reunião do CONSEA

Investimento em Tecnologia Agrícola: Ibiporã aprimora apoio aos pequenos agricultores com terraceador