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08/05/2020 19:29

Prefeitura vende terrenos no Residencial Tupy e Monte Verde II

Terrenos possuem de 250,40m² a 586,30m². O valor mínimo dos lotes varia, partindo de R$ 50.843,72. Abertura dos envelopes será dia 25 de maio

Fotos Crédito: Divulgação/NCS/PMI

Fonte: Caroline Vicentini - Núcleo de Comunicação Social/PMI

A Prefeitura Municipal de Ibiporã realiza no dia 25 de maio a venda de 25 lotes localizados no Residencial Tupy e Jardim Monte Verde II. Poderão participar da licitação na modalidade concorrência, do tipo maior lance e oferta, por lote, tanto pessoas físicas quanto jurídicas desde que atendam as seguintes exigências para ofertar lances:

“3.2. Não poderão participar desta Concorrência, as pessoas Físicas ou Jurídicas que, na data fixada neste Edital para a abertura da Sessão Pública:

a) Estejam cumprindo sanção administrativa nos termos do art. 87, incisos III e IV, da Lei de Licitações;
b) Estejam em processo de falência;
c) Foram consideradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública, ou que se encontre temporariamente suspensa para participar em licitações e/ou impedida de contratar com a administração;
d) Empreguem menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;
e) Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquicas, Fundacional, do Legislativo e ocupante de Cargo em Comissão em exercício no Município de Ibiporã-Pr;
f) Os menores de 18 anos, não emancipados, se não estiverem na forma da lei civil devidamente representados (se menores de 16 anos) ou devidamente assistidos (se maiores de 16 anos);
g) Que possua débito com a fazenda municipal”

Os terrenos possuem de 250,40m² a 586,30m². O valor mínimo dos lotes varia, partindo de R$ 50.843,72. O valor inicial da licitação é R$ 1.937.979,00 para a totalidade dos lotes. Os lotes alienados deverão ser pagos à vista, no prazo máximo de 30  dias subsequente a assinatura do contrato, sob pena de rescisão do contrato, sem qualquer direito à indenização e a perda do sinal de 5% .

Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA deverão, obrigatoriamente, ser protocolados até às 8h40 do dia 25 de maio de 2020, na Divisão de Protocolos do Município de Ibiporã, na Rua Pe. Vitoriano Valente, 540.

Conforme o edital, os imóveis objetos da presente licitação poderão ser visitados (agendar horário com o fiscal do contrato pelo telefone (43) 3178-8416) a partir da data de publicação até dois dias que anteceder a abertura do certame.

A abertura da licitação será efetuada pela Comissão de Permanente de Licitações, designada pela Portaria 03/2020, em sessão pública, a ser realizada na Sala de Licitações da Prefeitura do Município de Ibiporã, às 9 horas do dia 25 de maio de 2020.

Os endereços dos terrenos, valores, condições de pagamento, anexos e demais informações podem ser obtidos diretamente no edital de concorrência 02/2020, disponível em: https://bit.ly/35N3NIG.

Mais informações: Departamento de Licitação- (43) 3178-8483, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Segundo o prefeito João Coloniezi, o dinheiro obtido com esta licitação será destinado ao pagamento do campo da Taquara do Reino e novos investimentos.