A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, promoveu na segunda-feira (07), na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para discutir e aprovar alterações de parte do Mapa do Sistema Viário do município, constante da Lei Municipal 2.175/2008, e alterações na Lei Municipal 2.172/2018, que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo da área urbana de Ibiporã.

Participaram da audiência o prefeito João Coloniezi, o vice, Beto Baccarim, vereadores, secretários municipais, servidores e munícipes. A reunião pública foi conduzida pelo secretário de Planejamento, José Roberto de Oliveira, que inicialmente apresentou a metodologia utilizada pela equipe da pasta para a elaboração de projetos visando alterar as leis do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e do Sistema Viário.

O primeiro assunto da pauta debatido foi a proposta de alteração do zoneamento de um terreno localizado na Rua Ronat Walter Sodré, em frente ao Jardim Santa Paula, e outro na continuação da Rua Clotário Portugal, ao lado da Vila Progresso, a fim de viabilizar empreendimentos voltados a moradias em sistema de condomínio para famílias enquadradas no programa “Minha Casa Minha Vida”. “Um estudo apontou que a quantidade de moradias por demanda demográfica em Ibiporã até 2020 seria de 3.451 novas residências, considerando o número de habitantes em torno de 59.034. A construção destes condomínios contribuirá para minimizar o déficit habitacional em Ibiporã”, justificou o secretário.

Outro tema discutido foi a complementação da definição de pavimento. Antes descrito como “cada um dos planos horizontais de um edifício, contados do nível superior do subsolo, utilizados como unidade residencial ou comercial”, a proposta é que seja definido como “cada um dos planos horizontais de um edifício, contados do nível superior ao subsolo, utilizados como unidade residencial ou comercial, excetuados o subsolo, térreo e o mezanino. “Verificou-se a necessidade de esclarecimentos na legislação municipal, uma vez que mezanino e térreo não são considerados “pavimento tipo”, ou seja, não fazem parte do gabarito comum do prédio”, justificou Oliveira.

Outro item da pauta da audiência pública foram alterações nos traçados de ruas do Residencial Pedro Baize, e nos loteamentos Nova Ibiporã e Ricardo Bessa, visando à melhoria do sistema viário.

No final da audiência, o secretário apresentou propostas de peças para serem veiculadas nos veículos de comunicação oficiais da Prefeitura (site e Facebook) convidando a população a participar da revisão do Pano Diretor, que segundo o Estatuto da Cidade deve ser atualizado a cada10 anos. Como o último foi aprovado em 2008, finda este ano as propostas de revisão para o próximo Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.

Todos os cidadãos podem participar do processo de elaboração do plano, que deve ser conduzido pelo poder Executivo, articulado com o poder Legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda à realidade e expectativas quanto ao futuro.