Após transcorridos os
prazos de recurso, o prefeito de Ibiporã João Coloniezi, na presença de
representantes do comércio, da Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã (Aceibi),
Câmara Municipal, jornalistas, secretários e servidores municipais homologou na
tarde desta quinta-feira, (05), o nome da empresa responsável pela instalação,
manutenção e administração do sistema de estacionamento rotativo de veículos de Ibiporã, cujos envelopes foram abertos em 10 de
fevereiro.
Duas empresas disputaram
o certame. A G2 Empreendimentos e Logística LTDA, de Cornélio Procópio,
apresentou maior lance e oferta, a ser obtido através do maior retorno
percentual (valor) para o município, de 31,78% da arrecadação bruta. A outra
empresa habilitada foi a Rizzo Parking and Mobility S/A de Indaiatuba, interior
de São Paulo.
Segundo o prefeito João
Coloniezi, a empresa vencedora provou ter condições de viabilizar o serviço ao
apresentar planilhas de custos e percentual de taxa de retorno em outros
municípios com as quais têm contrato de administração do rotativo, tais como
Capinzal (SC), Caetité (BA), Valença (RJ), Taquaritinga e Boituva (SP). De
acordo com Coloniezi, em contato com representantes de cada um desses
municípios certificou-se a G2 está prestando o serviço a contento.
A empresa terá um prazo máximo
de 60 dias para instalação do sistema rotativo, a contar do recebimento da
ordem de serviço, o qual será autorizado nos próximos dias, quando da
assinatura do contrato. O contrato de termo de permissão de uso, a título
precário e oneroso, terá vigência de 60 meses 5 anos), a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse da Administração
Municipal.
DECRETO DO ROTATIVO
Segundo
o decreto nº 379, de 02 de dezembro de 2019, que regulamenta a utilização, por
veículos automotores, de vias e logradouros públicos do município, em locais
determinados e sob forma de estacionamento regulamentado, denominado Estacionamento
Rotativo Terra Bonita, o serviço funcionará na área delimitada pelos seguintes
logradouros: Avenida Santos Dumont /Avenida Paraná (Trecho entre Rua Osvaldo
Cruz e André Sert, Rua Manoel Ribas; Rua Paulo Frontim (Trecho entre Mário de
Menezes e Souza Naves, Rua Dezenove de Dezembro (Trecho entre Mário de Menezes
e Pe. Vitoriano Valente; Rua Dom Pedro II (Trecho entre Mário de Menezes e
Primeiro de Maio); Av. José Bonifácio (Trecho entre Mário de Menezes e Primeiro
de Maio); Avenida Engenheiro Francisco Beltrão (Trecho entre Avenida Paraná e
Rua André Sert); Rua Primeiro de Maio (Trecho entre Rua Dom Pedro II e Rua
Vicente Machado) e Avenida Souza Naves (Trecho entre Avenida Santos Dumont e
Pe. Vitoriano Valente.
Inicialmente
serão disponibilizadas 703 vagas de estacionamento rotativo. Conforme o edital,
“cabe ao Poder Concedente, a qualquer tempo, reduzir ou ampliar o número de
vagas ofertadas em razão da inexistência da procura por estacionamento somente
quando houver estudos que comprovem tal necessidade em face das mudanças da
ocupação e movimentação urbana”.
O
estacionamento rotativo nas áreas delimitadas funcionará de segunda a
sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 12 horas. Não haverá
cobrança aos domingos e feriados em todo o período, aos sábados das 12 às 24
horas e, nos demais dias da semana, das 18 às 8 horas.
TEMPO DE PERMANÊNCIA E TAXA DE COBRANÇA
A
utilização do estacionamento compreenderá períodos máximos de meia, uma ou de
duas horas de permanência, sendo que, nos primeiros 15 minutos, o
estacionamento é livre e gratuito. Conforme o decreto, as motocicletas não
pagarão estacionamento rotativo, desde que estacionadas em lugares próprios
demarcados.
A isenção também será concedida para idosos,
deficientes, veículos pertencentes à administração direta, indireta e
fundacional do Município, do Estado e da União, desde que estejam devidamente
identificados; ambulâncias; veículos da Câmara Municipal de Ibiporã; veículos a serviço da imprensa, desde que devidamente identificados, e
veículos oficiais de Justiça da Comarca de Ibiporã.
O valor a ser cobrado pelo uso da vaga
comum/convencional será de R$1,80 por uma hora e R$0,90 por meia hora. Na vaga de carga e descarga a taxa será de
R$3,80 a hora e R$1,90 para meia hora. A diária para caçamba será de R$11,75.
Os valores estão dentro do padrão do que é praticado nos serviços de estacionamento
rotativo de municípios da região.
O condutor deverá adquirir o cartão de
estacionamento, antecipadamente, nos postos autorizados ou com um dos
atendentes de trânsito, que preencherá o cartão, conforme o tempo solicitado, e
colocará de modo visível no interior do veículo. Também está prevista a
instalação de parquímetros e a disponibilização de um aplicativo para pagamento
da taxa. O condutor deverá renovar o cartão, antes do seu vencimento, com 15
minutos de tolerância. No caso de não colocação do cartão e sua não renovação,
o usuário terá quatro dias úteis para proceder à regularização, que
corresponderá ao pagamento de 10 horas de estacionamento, sendo que 50% desse
valor serão devolvidos em forma de horas para estacionamento por meio de cartão
de estacionamento. Caso a situação não seja regularizada neste prazo, será
aplicada notificação de trânsito pelo Departamento Municipal de Trânsito.
A previsão de arrecadação mensal com a
exploração do serviço é de R$ 121.174,70. Segundo o prefeito João Coloniezi, a
implantação do estacionamento rotativo é uma importante medida para organização
do fluxo de veículos e garantia da democratização da via pública, além de
fomentar o comércio local. “Com o rotativo, a oferta de vagas será multiplicada
por quatro usuários/dia por vaga no quadrilátero central. O foco não é o lucro.
Lugares reservados para deficientes, idosos e de carga e descarga vão ficar
fora desta cobrança. O percentual a ser repassado pelo município será investido
em melhorias no trânsito”, explica o prefeito. De acordo com o sistema de frota
disponível no sistema do Detran/PR, até dezembro estavam cadastrados 33.582
veículos para cerca de mil vagas na área central. Ibiporã possui uma população
estimada em 54.558 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).