NOTAS TÉCNICAS, DECRETOS E PORTARIAS

                            

NOTAS TÉCNICAS, DECRETOS E PORTARIAS

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1_-_NOTA_TECNICA_Nº_01_-_EXPLICA SOBRE_O_QUE_É_O_COVID-19 BAIXAR
2_-_NOTA_TECNICA_Nº_02_-_EXPLICANDO_O_QUE_É_O_COVID-19_(PARTE_II) BAIXAR
3_-_NOTA_TÉCNICA_Nº_03_-_RECOMENDAÇÕES_PARA_PREVENÇÃO_AO_COVID-19 BAIXAR
4_-_NOTA_TÉCNICA_Nº_04_-_RECOMENDA_PAGAMENTO_DE_ADICIONAL_DE_INSALUBRIDADE_AOS_SERVIDORES_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_SAÚDE BAIXAR
5_-_NOTA_TÉCNICA_Nº_05_-_COMPLEMENTAÇÕES_DA_NOTA_TÉCNICA_Nº_02_COVID-19 BAIXAR
6_-_AÇÕES_PARA_CONTROLE_DO_COVID-19 BAIXAR
7_-_DECRETO_Nº_100_-__ATIVA_O_CENTRO_DE_OPERAÇÕES_EM_EMERGÊNCIAS_EM_SAÚDE_PÚBLICA_–_COESP BAIXAR
8_-_DECRETO_Nº_106_-_DECRETA_SITUAÇÃO_DE_EMERGÊNCIA_NOS_TERMOS_DO_COBRADE_Nº_1.5.1.1.0 BAIXAR
9_-_DECRETO_Nº_108_-_DISPÕE_SOBRE_MEDIDAS_DE_PREVENÇÃO_E_ENFRENTAMENTO_A_PANDEMIA_DECORRENTE_DO_COVID-19 BAIXAR
10_-_DECRETO_Nº_109_-_TORNA_PÚBLICA_A_NOTA_TÉCNICA_Nº_1 BAIXAR
11_-_DECRETO_Nº_110_-__TORNA_PÚBLICA_A_NOTA_TÉCNICA_Nº_2 BAIXAR
12 - CONTRATO Nº 183 E 184 PARA AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS E LUVAS, E AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS E ÓCULOS DE PROTEÇÃO BAIXAR
13_-_DECRETO_Nº_113_-__TORNA_PÚBLICA_A_NOTA_TÉCNICA_Nº_5 BAIXAR
14_-_DECRETO_Nº116_-_ACRESCENTA_OUTROS_PROFISSIONAIS_AO_GRUPO_TÉCNICO_QUE_COMPÕE_COESP BAIXAR
15_-_DECRETO_Nº_117_-_FICAM_APROVADAS_AS_NOTAS_TÉCNICAS_Nº_1_A_5 BAIXAR
16_-_DECRETO_Nº_120_-_ACRESCENTA_OUTROS_PROFISSIONAIS_AO_GRUPO_TÉCNICO_QUE_COMPÕE_COESP BAIXAR
17_-_DECRETO_Nº_126_-__DISPÕE_SOBRE_MEDIDAS_DE_PREVENÇÃO_E_ENFRENTAMENTO_A_PANDEMIA_DECORRENTE_DO_COVID-19 BAIXAR
18_-_DISPENSA_Nº_08_-_SOLICITAÇÃO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_EDUCAÇÃO_PARA_CONTRATAÇÃO_DE_SERVIÇOS_DE_FORNECIMENTO_DE_MARMITEX BAIXAR
19 - CONTRATO Nº 212-2020 SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL BAIXAR
20_-_DISPENSA_Nº_09_-_C.I._SOLICITAÇÃO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_SAÚDE_PARA_COMPRA_DE_EPI'S BAIXAR
21 - CONTRATO Nº 213-2020 SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL BAIXAR
22_-_DISPENSA_Nº_10_-_C.I._SOLICITAÇÃO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_SAÚDE_PARA_COMPRA_DE_EPI'S BAIXAR
23_-_DISPENSA_Nº_11_-_C.I._SOLICITAÇÃO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_SAÚDE_PARA_COMPRA_DE_EPI'S BAIXAR
24_-_PREGÃO_ELETRÔNICO_Nº_25_-__PARA_AQUISIÇÃO_DE_MATERIAIS_MEDICO_HOSPITALARES BAIXAR
25 - CONTRATO Nº 191 - aquisição de material médico hospitalar ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR BAIXAR
26_-_CONVITE_PARA_AUDIÊNCIA_PÚBLICA_ONLINE_SOBRE_A_LDO_2021 BAIXAR
27 - CONTRATO Nº 192 - aquisição de material médico hospitalar IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES BAIXAR
28 - DECRETO Nº 132 - ALTERA O DECRETO Nº 126 DE 31 MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA BAIXAR
29 - CONTRATO Nº 193 - aquisição de material médico hospitalar INGALAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS BAIXAR
30_-_DECRETO_Nº_133_-__APROVA_A_NOTA_TÉCNICA_Nº_7 BAIXAR
31_-_DECRETO_Nº_137_-_ALTERA_O_DECRETO_Nº_132_DE_06_DE_ABRIL_2020_QUE_MODIFICOU_PARCIALMENTE_O_DECRETO_Nº_126 BAIXAR
32 - DISPENSA01220_CONTRATO N° 18720 - ROYAL FASHION COM. DE EQUIPAMENTOS BAIXAR
33_-_DISPENSA_Nº_12_-_C.I._SOLICITAÇÃO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_SAÚDE_PARA_COMPRA_DE_EPI'S BAIXAR
34_-_DISPENSA_Nº_14_-_C.I._SOLICITAÇÃO_DA_SECRETARIA_MUNICIPAL_DE_SAÚDE_PARA_COMPRA_DE_EPI'S BAIXAR
35_-_DECRETO_Nº_141_-_ALTERA_PRAZOS_E_CONDIÇÕES_PARA_O_PAGAMENTO_DO_IPTU_NO_EXERCÍCIO_DE_2020_E_ISSQN BAIXAR
36_-_DECRETO_Nº_143_-_DISPÕE_SOBRE_O_ANDAMENTO_DAS_LICITAÇÕES_POR_MEIO_DE_VIDEOCONFERÊNCIA BAIXAR
37 - DECRETO Nº 114 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA A MODALIDADE PREGÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA BAIXAR
38 - DECRETO Nº 118 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS BAIXAR
39_-_DECRETO_Nº_128_-_ACRESCENTA_OUTROS_PROFISSIONAIS_AO_GRUPO_TÉCNICO_QUE_COMPÕE_COESP BAIXAR
40_-_PARECER_REFERENCIAL_Nº_01_-_DISPENSA_DE_LICITAÇÃO_LEI_Nº_8.66693._ARTIGO_24_IV._CONTRATAÇÃO_DIRETA BAIXAR
41 - DECRETO Nº 142 - DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO BAIXAR
42_-_RECOMENDAÇÃO_ADMINISTRATIVA_Nº_04 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE IBIPORÃ BAIXAR
43_-_DECRETO_Nº_144_-_ALTERA_O_DECRETO_Nº_137_DE_07_DE_ABRIL_2020_QUE_MODIFICOU_PARCIALMENTE_O_DECRETO_126_DE_31_DE_MARÇO_DE_2020 BAIXAR
44 - NOTA TÉCNICA Nº 08 - RECOMENDAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS RECOMENDAÇÕES BAIXAR
45_-_DECRETO_Nº_152_-_DECLARA_ESTADO_DE_CALAMIDADE_PÚBLICA_NO_MUNICÍPIO_DE_IBIPORÃ BAIXAR
46 - DECRETO Nº 151 - DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE FORAM SUSPENSAS OU RESTRINGIDAS BAIXAR
47_-_DECRETO_Nº_153_-_ACRESCENTA_OUTRO_PROFISSIONAL_AO_GRUPO_TÉCNICO_QUE_COMPÕE_CENTRO_DE_OPERAÇÕES_EM_EMERGÊNCIAS_EM_SAÚDE_PÚBLICA_–_COESP BAIXAR
48_-_DISPENSA_Nº_13_-_C.I._SMS_PARA_AQUISIÇÃO_DE_PIJAMAS_CIRÚRGICOS_UNISSEX_E_AVENTAIS_DE_PROCEDIMENTO_DESCARTÁVEIS BAIXAR
49_-_DECRETO_Nº_155_-_ALTERA_PRAZOS_E_CONDIÇÕES_PARA_O_PAGAMENTO_DO_IMPOSTO_SOBRE_SERVIÇOS_DE_QUALQUER_NATUREZA_(ISSQN) BAIXAR
50_-_PORTARIA_Nº_277_–_TRATA_SOBRE_O__RETORNO_DO_ATENDIMENTO_AO_PÚBLICO_NA_PMI BAIXAR
51_-_DECRETO_Nº_157_-_ALTERA_O_DECRETO_Nº_126_E_AUTORIZA_O_FUNCIONAMENTO_DE_BARES_LANCHONETES_RESTAURANTES_E_FEIRA_LIVRE BAIXAR
52_-_DECRETO_Nº_160_-_ALTERA_O_DECRETO_Nº_126_E_AUTORIZA_ABERTURA_DE_IGREJAS_E_ACADEMIAS BAIXAR
53_-_PORTARIA_Nº_288_-_ESTABELECE_O_RETORNO_AO_TRABALHO_DE_ATENDIMENTO_INTERNO_NA_PREFEITURA_DE_IBIPORÃ BAIXAR
54_-_BOLETIM_EPIDEMIOLÓGICO_DA_SMS_REFERENTE_AO_COVID-19_DE_13-04-2020 BAIXAR
55_-_BOLETIM_EPIDEMIOLÓGICO_DA_SMS_REFERENTE_AO_COVID-19_DE_27-04-2020 BAIXAR
56_-_DECRETO_Nº_168-20_-_MEDIDAS_EXCEPCIONAIS_DE_ABERTURA_DO_COMÉRCIO_NA_QUINTA_SEXTA_E_SÁBADO BAIXAR
57_-_Deliberação_001_-_Orienta_as_instituições_do_Sistema_Municipal_de_Ensino_do_Município_de_Ibiporã_sobre_a_realização_de_atividades_escolares_remotas BAIXAR
58_-_Instrução_Normativa_001 -_Dispõe_sobre_os_procedimentos_para_a_realização_de_atividades_não_presenciais_no_período_de_suspensão_emergencial_das_aulas_na_Rede_Municipal_de_Educação_Básica BAIXAR
59_-_Errata_sobre_a_Instrução_Normativa_001 BAIXAR
60_-_Deliberação_002_-_Orienta_as_instituições_do_Sistema_Municipal_de_Ensino_do_Município_de_Ibiporã_sobre_a_realização_de_atividades_escolares_remotas BAIXAR
61_-_1º_INFORME_EPIDEMIOLÓGICO_12-05-2020 BAIXAR
62_-_NOTA_TECNICA_Nº__06_-_REVOGA_E_CONDENSA_AS_NOTAS_TÉCNICAS_Nº_01_02_04_E_05_E_DÁ_OUTRAS_PROVIDÊNCIAS BAIXAR
63_- RECOMENDAÇAO_ADMINISTRATIVA_Nº 04 ENVIADA_PELA_PROMOTORIA_DE_IBIPORÃ BAIXAR
64 - OFÍCIO Nº 07-2020 - dispõe_o_pregão_332020_sobre_aquisição_de_equipamentos_e_materiais_para_equipar_as_unidades_de_atendimento_que_atendem_casos_de_COVID-19 BAIXAR
65 - Pregão_Eletrônico_33-2020_VOL_I-dispõe_sobre_aquisição_de_equipamentos_e_materiais_as_unidades_de_atendimento_que_atendem_casos_de_COVID-19 BAIXAR
66 - Pregão_Eletrônico_33-2020_VOL_II-dispõe_sobre_aquisição_de_equipamentos_e_materiais_as_unidades_de_atendimento_que_atendem_casos_de_COVID-19 BAIXAR
67 - PROCESSO_DE_DISPENSA_18-2020_-_dispõe_sobre_aquisição_de_equipamentos_e_materiais_as_unidades_de_atendimento_que_atendem_casos_de_COVID-19 BAIXAR
68 - PROCESSO_DISPENSA_17-2020_-_dispõe_sobre_aquisição_de_equipamentos_e_materiais_as_unidades_de_atendimento_que_atendem_casos_de_COVID-19 BAIXAR
69 - DECRETO_Nº_199_-_Autoriza_a_suspensão_por_90_(noventa)_dias_dos_descontos_de_empréstimos_consignados_em_folha_de_pagamento BAIXAR
70 - ORIENTAÇÕES_AOS_FUNCIONÁRIOS_DA_SEDE_DA_PREFEITURA_MUNICIPAL_DE_IBIPORÃ-PR_PARA_USO_DE_EPI BAIXAR
71 - USO_DOS_EQUIPAMENTOS_DE_PROTEÇÃO_INDIVIDUAL_(EPI)_NO_LABORATÓRIO_MUNICIPAL_DE_IBIPORÃ BAIXAR
72 - USO_DOS_EQUIPAMENTOS_DE_PROTEÇÃO_INDIVIDUAL_(EPI)_NA_ATENÇÃO_PRIMÁRIA_DE_SAÚDE_CREMI_E_CAPS BAIXAR
73 - USO_DOS_EQUIPAMENTOS_DE_PROTEÇÃO_INDIVIDUAL_(EPI)_PARA_MOTORISTAS_NO_TRANSPORTE_DE_PACIENTES BAIXAR
74 - USO_DOS_EQUIPAMENTOS_DE_PROTEÇÃO_INDIVIDUAL_(EPI)_NA_URGENCIA_E_EMERGÊNCIA_(SAMUTEC) BAIXAR
75 - USO_DOS_EQUIPAMENTOS_DE_PROTEÇÃO_INDIVIDUAL_(EPI)_NO_ATENDIMENTO_ODONTOLÓGICO BAIXAR
76 - TÉCNICA_PARA_HIGIENIZAÇÃO_DAS_MÃOS BAIXAR
77 - PROCEDIMENTOS_NECESSÁRIOS_PARA_A_SEGURANÇA_DOS_PROFISSIONAIS_DE_SAÚDE_E_DO_PACIENTE_COM_SUSPEITA_OU_DIAGNÓSTICO_DE_COVID-19 BAIXAR
78 - TERMO_DE_RESPONSABILIDADE_PARA_TRANSPORTE_INTERMUNICIPAL_PARA_CONSULTA_DIÁLISE_OU_REALIZAÇÃO_DE_EXAME BAIXAR
79 - ORIENTAÇÕES_PARA_REALIZAÇÃO_DE_TRANSPORTE_DE_PACIENTES_PARA_CONSULTAS_E_DIÁLISE BAIXAR
80 - Instrução_Normativa_02-2020_-_Dispõe_sobre_a_inserção_de_recursos_audiovisuais_à_metodologia_de_ensino_não_presencial BAIXAR
81 - Deliberação 003-2020 - Orienta as Instituições de Ensino vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino sobre a realização de atividades não presenciais BAIXAR
82 - REORGANIZAÇÃO_DA_ESTRUTURA_DA_SAÚDE_DE_IBIPORÃ_PARA_ENFRENTAMENTO_A__COVID-19_27-05-2020 BAIXAR
83 - PROCESSO_DISPENSA_PARA_COMPRA_DE_TERMÔMETRO_E_FILTROS_BACTERIANOS_19-2020 BAIXAR
84 - DECRETO_Nº_214_QUE_ALTERA_ARTIGOS_DO_DECRETO_Nº_108 BAIXAR
85 - DECRETO_Nº_218-20_-_DISPÕE_MEDIDAS_EXCEPCIONAIS_DE_ABERTURA_DO_COMÉRCIO_EM_FUNÇÃO_DO_DIA_DOS_NAMORADOS BAIXAR
86 - RESOLUÇÃO_SME_IBIPORÃ_01_2020_-_CONSTITUIÇÃO_DE_GRUPO_DE_TRABALHO_PARA_GRAVAÇÃO_DE_VIDEOAULAS BAIXAR
87 - NOTA_TECNICA_COESP_-_07 BAIXAR
88 - NOTA_TECNICA_COESP_-_09 BAIXAR
89 - NOTA_TECNICA_COESP_-_11 BAIXAR
90 - NOTA_TECNICA_COESP_-_12 BAIXAR
91 - NOTA_TECNICA_COESP_-_10 BAIXAR
92 - NOTA TÉCNICA Nº 01-2020 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública BAIXAR
93 - Decreto Legislativo Estadual nº 07-2020 que reconhece o Estado Calamidade Pública em Ibiporã BAIXAR
94 - Recomendação Administrativa 06-2020 Revoga art 1o Decreto Municipal 132-2020 que permitiru reabertura comércio BAIXAR
95 - Recomendação Administrativa 07-2020 Providências área externa agências bancárias e estabelecimento congêneres BAIXAR
96 - NOTA TÉCNICA Nº 14 - Recomendação para seguir determinação do Decreto Estadual nº 4942 BAIXAR
97 - DECRETO ESTADUAL Nº 4942 BAIXAR