Opções de acessibilidade
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LEI Nº 3135/2021 |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos das Leis Municipais Nos. 2.236, de 10 de dezembro de 2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, 2.522, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã e 2.594, de 30 de Abril de 2013 – Estruturas Organizacional da Prefeitura Municipal de Ibiporã, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3133/2021 |
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| Legislação |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e os Presidentes de Autarquia e Fundação a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Município de Ibiporã e suas autarquias forem interessados, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3110/2021 |
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| Legislação |
| Dispõe sobre alterações em dispositivos das Leis Municipais Nos. 2.522, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, No. 2.236, de 10 de dezembro de 2008, Estatuto dos Servidores do Município de Ibiporã e Lei No. 2.061, de 04 de abril de 2007, que dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3107/2021 |
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| Legislação |
| Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos servidores públicos do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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LEI Nº 3108/2021 |
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| Legislação |
| Autoriza e concede a Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, dos subsídios mensais do Vice- Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais e equiparados e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, e dá outras providências. |
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LEI 3106/2021 |
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| Legislação |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.432, de 22 de Dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ibiporã, e dá outras providências. |
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