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Decreto No. 303/13 |
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| Regulamentos |
| Corrige a Tabela de Salários do Quadro de Empregos Públicos, constante da Lei Municipal No. 2.052/2006, de 22 de dezembro de 2006, e suas alterações e dá outras providências. |
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Decreto No. 304/13 |
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| Regulamentos |
| Corrige as tabelas de vencimentos em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.611/13, datada de 23/05/2013 e dá outras providências. |
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Anexo I do Decreto No. 304/13 |
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| Regulamentos |
| Tabela de Vencimentos do Magistério |
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Decreto No. 062/2013 - regulamenta Licença Prêmio em pecúnia |
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| Regulamentos |
| Regulamenta a conversão em pecúnia da Licença a Título de Prêmio Assiduidade, nos termos do art. 134, parágrafo 2º da Lei nº 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências. |
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Decreto No. 707/2012 |
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| Regulamentos |
| Regulamenta a concessão de horário especial ao servidor estudante, conforme disposto no artigo 64 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei 2.236/2008). |
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Decreto No. 689/12 - Estágio Probatório - Servidor |
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| Regulamentos |
| Regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores efetivos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ibiporã e dá outras providências. |
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DecretoNo. 690/12 - Estágio Probatório Magistério |
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| Regulamentos |
| Regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Ibiporã e dá outras providências. |
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Decreto No. 377/2012 - Regulamenta Licença Médica e Atestados Médicos |
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| Regulamentos |
| Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos e, para acompanhamento de pessoa de sua família, e dá outras providências. |
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Decreto No. 019/2012 - Regulamenta Gratificação de Comissão |
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| Regulamentos |
| Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação de Comissão de Natureza Técnico Administrativo, nos termos da Lei Municipal No. 2.236/2008, artigos 188 a 192 e da Lei Municipal No. 2.522/2011, artigo 65 e dá outras providências. |
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Decreto No. 0020/2012 - Regulamenta gratificação por encargos especiais |
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| Regulamentos |
| Dispõe sobre a Regulamentação da Gratificação por exercício de encargos especiais o seu funcionamento, nos termos do artigo 65 da Lei Municipal No. 2.522/2011, de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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Decreto No. 385-09 - Regulamenta Faltas e Atrasos |
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| Regulamentos |
| Regulamenta o limite de tolerância de atrasos/mês, nos termos do art. 157 e incisos da Lei N.º 2.236/2008, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92 e dá outras providências. |
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Decreto No.384/09 - Regulamenta Serviços extraordinários |
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| Regulamentos |
| Regulamenta a realização de serviços extraordinários, e em conformidade com 60 e incisos da Lei Municipal No. 2.153/2008, de 26 de março de 2008, que trata do Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos e os artigos 213 a 217 da Lei Municipal No. 2236/2008, dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92, e dá outras providências. |
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