Publicações Oficiais

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273/2020
Descrição de Cargos
Regulamenta as atribuições dos Agentes Políticos, Cargos Comissionados, Funções de Confiança e Gratificadas da Administração Direta e dá outras providências.
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Decreto nº 160/2019
Descrição de Cargos
Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
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Decreto nº 359
Descrição de Cargos
Altera o Decreto nº 500, de 13 de novembro de 2013, que regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Direta e dá outras providências.
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Decreto nº 549/2017
Descrição de Cargos
Regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providências
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Decreto nº 017/2016
Descrição de Cargos
Altera o decreto nº 500, de 13 de novembro de 2013, que regulamenta as atribuições e requisitos dos cargos efetivos da Administração Direta e dá outras providências.
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Decreto No. 379/2014 - Regulamenta e Altera Descrição de Cargos
Descrição de Cargos
Regulamenta e Altera as Atribuições e Requisitos de Cargos Efetivos da Administração Pública Direta, e dá outras providencias.
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Decreto No. 254/2014 - estabelece descrição

Descrição de Cargos
Estabelece a descrição das atribuições e requisitos dos cargos de provimento efetivo de: Cuidador Social, Técnico em Edificações, Agente Municipal de Trânsito, Terapeuta Ocupacional, Advogado, profissional Acunputurista e Educador Físico da Saúde.
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Anexo do DECRETO N.º 500/13
Descrição de Cargos
Atribuição de cargos efetivos
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DECRETO Nº 1.594/2008
Descrição de Cargos
Atribuição de cargos do magistério
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DECRETO Nº 258/2011
Descrição de Cargos
Descrição de cargos
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DECRETO Nº 500/2013 -

Descrição de Cargos
Manual das atribuições de cargos
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