Os agentes do Departamento
Municipal de Trânsito (DTrânsito) participaram na última semana, de uma ação de
fiscalização que ocorreu em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em
alguns pontos do município de Ibiporã. O intuito foi inspecionar motoristas e
veículos de transporte escolar e identificar possíveis irregularidades.
As ações de bloqueio, ou as
famosas blitze como são popularmente conhecidas, são uma realização da PRF e
ocorrem em pontos de sua jurisdição, como por exemplo, a Avenida Prefeito Mario
de Menezes. O apoio dos agentes municipais se deu em relação às vias que são paralelas
e que cruzam os locais da fiscalização.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro,
os veículos de transporte devem seguir as seguintes normas:
– estar registrado como tal junto
ao Detran do Estado onde a atividade está sendo exercida;
– passar por vistoria a cada seis
meses, quando são verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança,
retrovisores e outros;
– exibir a faixa amarela com a
indicação “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e
traseira da carroceria;
– ter equipamento registrador
instantâneo de velocidade e tempo, sem que possa ser alterado e em perfeitas
condições de uso;
– ter lanternas de luz branca,
fosca ou amarela nas extremidades da parte superior direita e de luz vermelha
na extremidade superior da parte traseira;
– ter cintos de segurança
independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;
– ter autorização do Detran e ter
o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o
número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;
– respeitar o limite máximo de
passageiros permitido pelo fabricante do veículo.
Já o condutor precisa:
– ser maior de 21 anos;
– ser habilitado pelo Detran na
categoria D;
– estar isento de qualquer
infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias durante os
últimos 12 meses;
– ser aprovado em curso de
especialização;
– estar em dia com o exame
toxicológico de larga janela de detecção.
De acordo com a Federação
Nacional de Transporte Escolar (FENASTRESC) estima-se que existam
aproximadamente 120 mil empresas de pequeno porte de transporte escolar no
Brasil. O serviço tem se tornado cada dia mais popular, o que também representa
um reforço no transporte gratuito de alunos que é oferecido pelas prefeituras,
porém, para alunos moradores na Zona Rural.