Planejamento

 

Publicado em: 12/06/2020 14:23 | Fonte/Agência: Caroline Vicentini – Núcleo de Comunicação Social/PMI. Com informações da Diretoria de Comunicação d

Ibiporã recebe conceito B em índice de efetividade da gestão municipal


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As políticas públicas de Ibiporã receberam conceito B (efetivas) mensuradas pelo  Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta adotada desde 2017 por todos os Tribunais de Contas brasileiros que mede o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A: altamente efetiva; B+: muito efetiva; B: efetiva; C+: em fase de adequação; e C: baixo nível de adequação.


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) oferece um mapa digital (https://bit.ly/3dTLW5V) que possibilita a consulta ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) dos 399 municípios paranaenses. Os dados atualmente disponíveis se referem ao IEGM de 2019, com informações relativas ao ano-base de 2018. Brevemente, serão agregados os dados do IEGM 2020, atualmente em consolidação. Nesta edição, a maioria dos municípios paranaenses – 232 recebeu conceito B. Cento e oito com C+; 45 com B+ e 14 com C.


Anualmente, o Instituto Rui Barbosa consolida um painel nacional com os indicadores de cada unidade federativa. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público.

 

Nessa ferramenta, o usuário pode verificar, de forma didática, o índice geral e os indicadores setoriais de cada município, que abrangem sete áreas essenciais da administração pública. Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A, B+, B, C+ e C. Ibiporã recebeu as seguintes avaliações:

 

i-Educação:B

i-Planejamento: C

i-Saúde: B+

i-Fiscal: B+

i-Meio Ambiente: A

i- Gov TI: B+

i-Cidade: B+

 

Apurado anualmente, o IEGM/TCEPR é composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos municípios, dados e informações extraídos do Sistema Acompanhamento Mensal  - SIMAM do TCE/PR e dados governamentais.


Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar sua eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. "O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso contribui para identificar boas práticas e melhorar o desempenho da administração pública municipal."


Para o prefeito João Coloniezi, o resultado obtido no IEGM demonstra a seriedade, profissionalismo e comprometimento do trabalho realizado em Ibiporã. “Os índices mostram que estamos no caminho certo e vamos utilizá-los para uma melhoria contínua, corrigindo rumos, reavaliando prioridades e consolidando nosso planejamento.


A Prefeitura de Ibiporã já enviou ao TCEPR os questionários para a aferição do IEGM de 2020, com informações relativas ao ano-base de 2019.  A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa nº 151/2020, que define o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2019.