As
políticas públicas de Ibiporã receberam conceito B (efetivas) mensuradas pelo Índice
de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ferramenta adotada desde 2017 por
todos os Tribunais de Contas brasileiros que mede o grau de aderência da gestão municipal a determinados
processos e controles em sete áreas:
educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, cidades protegidas
e governança em tecnologia da informação.Conforme
o grau de adequação aos critérios avaliados, os municípios recebem notas,
divididas em cinco faixas: A: altamente efetiva; B+: muito efetiva; B: efetiva;
C+: em fase de adequação; e C: baixo nível de adequação.
O Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) oferece um mapa digital (https://bit.ly/3dTLW5V) que possibilita a consulta ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal
(IEGM) dos 399 municípios
paranaenses. Os dados atualmente disponíveis se referem ao IEGM de 2019, com
informações relativas ao ano-base de 2018. Brevemente, serão agregados os dados
do IEGM 2020, atualmente em consolidação. Nesta edição, a maioria dos
municípios paranaenses – 232 recebeu conceito B. Cento e oito com C+; 45 com B+
e 14 com C.
Anualmente, o Instituto Rui Barbosa consolida um painel
nacional com os indicadores de cada
unidade federativa. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema
brasileiro de controle externo do gasto público.
Nessa
ferramenta, o usuário pode verificar, de forma didática, o índice geral e os
indicadores setoriais de cada município, que abrangem sete áreas essenciais da
administração pública. Conforme o grau de adequação aos critérios avaliados, os
municípios recebem notas, divididas em cinco faixas: A, B+, B, C+ e C. Ibiporã
recebeu as seguintes avaliações:
i-Educação:B
i-Planejamento:
C
i-Saúde: B+
i-Fiscal: B+
i-Meio
Ambiente: A
i- Gov TI: B+
i-Cidade: B+
Apurado
anualmente, o
IEGM/TCEPR é composto pela combinação dos seguintes itens: informações
levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos municípios,
dados e informações extraídos do Sistema Acompanhamento Mensal - SIMAM do
TCE/PR e dados governamentais.
Segundo o
coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é
mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar sua eficácia e auxiliar o
planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante
instrumento de controle social. "O levantamento possibilita aos gestores,
por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso
contribui para identificar boas práticas e melhorar o desempenho da
administração pública municipal."
Para o prefeito
João Coloniezi, o resultado obtido no IEGM demonstra a seriedade,
profissionalismo e comprometimento do trabalho realizado em Ibiporã. “Os
índices mostram que estamos no caminho certo e vamos utilizá-los para uma
melhoria contínua, corrigindo rumos, reavaliando prioridades e consolidando
nosso planejamento.
A Prefeitura de
Ibiporã já enviou ao TCEPR os questionários para a aferição do IEGM de 2020,
com informações relativas ao ano-base de 2019.
A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a
Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa nº 151/2020, que define
o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2019.