Prefeitura Municipal de Ibiporã

Secretarias

Gabinete do Prefeito Ouvidoria Procuradoria Geral do Município Secretaria de Administração Secretaria de Agricultura e Abastecimento Secretaria de Assistência Social Secretaria de Cultura e Turismo Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação Secretaria de Educação Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer Secretaria de Finanças Secretaria de Gestão de Pessoas Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Saúde Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação Secretaria de Tecnologia da Informação Secretaria do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo Secretaria Municipal de Planejamento

Secretaria Municipal de Planejamento

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO: JULIO CÉSAR DUTRA

Diretor de Planejamento: Angelo Zamariam

Atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano:

Desenvolver o planejamento urbano do território do Município, visando o desenvolvimento:

- da política urbanística,

- da infraestrutura urbana,

- dos projetos das edificações públicas,

- das diretrizes e aprovações de loteamentos e regularização fundiária,

- da elaboração dos mapas,

- da mobilidade urbana

- do sistema de transito.

1. CONSULTA PREVIA DE VIABILIDADE

Informa a viabilidade para a implementação de determinada atividade econômica em uma localidade, conforme a classificação do Zoneamento Urbano, estabelecido pela Lei Municipal nº. 3.341/2024.

A consulta previa de viabilidade deve ser realizada de forma online através do Portal REDESIM, onde são informados se o uso pretendido é Permitido, Passível de Autorização ou Proibido.

Em usos classificados como Passíveis de Autorização, a Declaração de Viabilidade é concluída através do protocolo online direcionado à Secretaria de Planejamento, podendo ser exigidos demais documentos, tais como:

Declaração de Anuência de Vizinhos;
Relatório Circunstanciado de Impactos Ambientais e Urbanísticos;
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Os documentos para o protocolo online para a Secretaria de Planejamento (usos passiveis de autorização) são:

Requerimento de Viabilidade (conforme modelo padrão) contendo dados do requerente, dados do local pretendido, CNAE e descrição das atividades pretendidas ou desenvolvidas.
Mapa de localização do imóvel a ser implementada a atividade econômica (Maps, Sigweb ou Google Earth), caso o endereço não esteja enquadrado em bairro, não possua informação de quadra ou não possua referencia que possibilite a precisa localização do imóvel.

2. DOCUMENTOS

MODELO DE REQUERIMENTO DE VIABILIDADE

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE VIZINHOS

INFORMATIVO DE DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DE VIZINHOS

MODELO DE RELATORIO CIRCUNSTANCIADO DE IMPACTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

DIRETRIZES E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO

MODELO DE PRANCHA PARA PROJETO DE LOTEAMENTO

MODELO DE MATRIZ DE IMPACTOS - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB

3. MAPAS

BASE CARTOGRAFICA SEM CURVAS DE NÍVEL EM DWG

BASE CARTOGRAFICA COM CURVAS DE NÍVEL EM DWG