O prefeito José Maria Ferreira assinou, acompanhado da vereadora Maria Galera, o Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.772, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre o Programa de Controle Populacional de Animais do Município de Ibiporã, que poderá garantir, através das mudanças apresentadas no projeto, o controle de natalidade de cães e gatos com transparência e efetividade, em Ibiporã. Para isso, após assinatura do chefe do Executivo, o Projeto de Lei nº 23/2021 encontra-se na Câmara Municipal para ser votado.

A proposição visa alterar os critérios materiais e procedimentos para que o município de Ibiporã execute o programa com segurança e transparência.

Apresenta ainda, de maneira clara, que a competência para execução dos procedimentos de castração do animal encontrado nas ruas e em estado de abandono, que forem acolhidos por entidades dedicadas ao cuidado e proteção dos animais, serão realizados por profissionais técnicos, preferencialmente  servidores públicos do município de Ibiporã, e eventualmente, se necessário, por entidades privadas, respeitando os critérios estabelecidos na legislação para realizações de contratações junto aos Órgãos Públicos, de qualquer instância.

A construção da clínica municipal de castração de animais para a prestação deste serviço, é um projeto da administração municipa  que atenderá famílias que não possuem condições de realizar castração de seus animais e também ONGs que possuam declaração de utilidade pública.

A clínica será composta por até dois centros cirúrgicos, sala de aplicação de medicamentos, sala de recuperação, lavanderia e recepção. Os serviços da clínica serão exclusivos para procedimentos de castração de cães e gatos e obedecerão à ordem de cadastro prévio junto à prefeitura.

O projeto, que pertence à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Ibiporã visa diminuir a população de cães errantes no município e, por consequência, contribuindo com a saúde pública e respeitando os animais.