Na noite de quinta-feira (20/07/2023), a Secretaria Municipal do Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Inovação, por meio da Sala do Empreendedor e em parceria com o SEBRAE, realizou a 1ª Oficina de Compras Públicas, voltada para os micros e pequenos empreendedores locais, com o objetivo de estimular o empreendedorismo por meio das compras públicas, priorizando negócios estabelecidos no município; oferecer conhecimento sobre as vantagens da legislação que favorece os Empreendedores Individuais, as Micro e Pequenas Empresas; apresentar as modalidades de licitação; e análises de riscos.

O consultor credenciado do SEBRAE, Márcio Araújo, apresentou o Decreto Municipal nº 336/2023, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para os empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras. O consultor apresentou ainda, todas as modalidades de licitações das Leis 8.666/93 e 14.133/2021 e suas exigências. Esclareceu sobre a importância das empresas se atentarem aos editais e apresentou uma simulação de disputa de preços entre empresas para possibilitar melhor compreensão dos benefícios às pequenas empresas, no que diz respeito aos percentuais de preços nas propostas. Para finalizar, foi apresentada a plataforma adotada pelo município para a realização dos pregões eletrônico.