A Prefeitura de Ibiporã oferece o serviço de Consulta Prévia para você que deseja iniciar atividades econômicas, realizar subdivisão ou unificação de lotes, ou aprovar projetos de construção para a obtenção de alvarás. Este procedimento é fundamental para garantir que seus planos estejam em conformidade com a legislação municipal vigente antes de investir tempo e recursos em etapas mais avançadas.
O que é a Consulta Prévia?
A Consulta Prévia é um instrumento de planejamento que permite ao interessado obter informações e diretrizes da administração municipal sobre a viabilidade de seus projetos. Através dela, você poderá verificar:
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Para Atividades Econômicas:
- A possibilidade de instalação da atividade desejada no local pretendido, considerando o zoneamento urbano e as normas de uso e ocupação do solo.
- Os requisitos e licenciamentos necessários para o funcionamento da atividade.
- Outras exigências específicas aplicáveis ao seu negócio.
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Para Subdivisão e Unificação de Lotes:
- A viabilidade da subdivisão ou unificação de acordo com as leis municipais de parcelamento do solo.
- Os requisitos técnicos e documentais necessários para a aprovação.
- As diretrizes para o projeto de parcelamento, incluindo áreas mínimas, sistema viário e infraestrutura.
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Para Aprovação de Projetos de Construção (Emissão de Alvarás):
- A conformidade do projeto arquitetônico com o Código de Obras e Edificações do município.
- Os índices urbanísticos aplicáveis ao terreno (taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, recuos, etc.).
- A necessidade de estudos e aprovações complementares (ambiental, sanitária, etc.).
- A documentação exigida para a análise e aprovação do projeto e posterior emissão do alvará de construção.
Por que realizar a Consulta Prévia?
- Economia de Tempo e Recursos: Evite retrabalhos e despesas desnecessárias ao identificar previamente possíveis impedimentos legais ou técnicos.
- Segurança Jurídica: Garanta que seus projetos estejam alinhados com a legislação municipal, evitando futuros problemas e notificações.
- Planejamento Eficaz: Obtenha informações claras e precisas para um planejamento mais eficiente de suas atividades e investimentos.
- Agilidade nos Processos: Ao iniciar seus projetos com a Consulta Prévia aprovada, você terá um caminho mais claro para as etapas subsequentes de licenciamento e aprovação.
Como solicitar a Consulta Prévia em Ibiporã?
Para dar o primeiro passo rumo à concretização dos seus projetos, acesse o link da consulta prévia clicando aqui
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