SÚMULA: Reconhece situação de emergência no Município de Ibiporã.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a forte tempestade ocorrida em Ibiporã, na tarde de ontem, em várias regiões da cidade;

CONSIDERANDO que essa situação emergencial compromete a segurança das pessoas, dos bens públicos e particulares, as habitações, os transportes, as vias e logradouros públicos, demandando tratamento especial que permita realizar obras, serviços e compras com dispensa de licitação,

DECRETA

   Art. 1º. Fica declarada situação de emergência no município de Ibiporã, em virtude dos graves danos materiais provocados pela tempestade ocorrida na tarde de 27/09/2009 por volta das 17h00, atingindo várias regiões desta cidade, ficando convocados todos os setores competentes a adotarem as providências  de emergência atinentes a realização de obras, serviços e compras  necessárias, pelo período de 60 (sessenta) dias.
   Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibiporã, 28 de setembro de 2009.

JOSÉ MARIA FERREIRA
Prefeito do Município