Secretaria de Meio Ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente - SEMA é um órgão do governo municipal que elabora e executa ações para promover a preservação do meio ambiente e que garantam a melhoria da qualidade ambiental, sendo ainda responsável por desenvolver ações de recuperação, preservação, fiscalização e conscientização ambiental. Atua com o objetivo de prevenir e minimizar a ocorrência de danos ambientais, podendo emitir advertências, notificações, auto de constatação, auto de infração e multa, conforme especificidade de cada situação e de acordo com as normativas vigentes.

TRABALHOS REALIZADOS PELA SEMA:

1. DENÚNCIA E/OU RECLAMAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE E MAUS TRATOS DE ANIMAIS: 

Podem ser realizadas pelo protocolo on line no Site da Prefeitura, pelo telefone (43) 3178-8497 ou  de preferência pessoalmente na sede da SEMA, munido de documentos pessoais, podendo ser solicitado sigilo para o denunciante.

Tipos de denúncia: corte irregular de árvores, queimadas, desmatamento, poluição do solo, da água, do ar, poluição sonora, barulho intenso, descarte irregular de resíduos sólidos, resíduos de construção civil e degradação de área pública ou fundo de vale.

2. SOLICITAR CASTRAÇÃO E RAÇÃO PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE (CÃES E GATOS).

A solicitação deve ser feita pessoalmente na Secretaria de Meio Ambiente. Para Cadastro o solicitante (protetor independente ou de baixa renda) deverá trazer seu documento pessoal (com foto), comprovante de residência e caso possua o CAD Único. A SEMA informará quais pedidos de castração e de ração que serão atendidos.

3. PARECER AMBIENTAL (PA) PARA EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA:

No processo de solicitação de Alvará ou Renovação de Alvará junto ao Setor de Tributação da Prefeitura, será necessário apresentar o Parecer Ambiental - PRP emitido pela SEMA. Este Parecer tem como objetivo constatar que o empreendimento apresenta toda a documentação ambiental legal referente às suas atividades.

Passos para requerer o Parecer Ambiental:

Entrar no site da prefeitura, abrir aba Secretarias/Secretaria de Meio Ambiente.

Através do link: Requerimento de Solicitação de Parecer Ambiental, preencher os formulários.

A SEMA poderá requerer os seguintes documentos conforme tipologia da empresa solicitante:

• Licença Ambiental;
• PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou PRGRSS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde;
• PCA – Plano de Controle Ambiental;
• Registro na ADAPAR – Agencia de Defesa da Agropecuária do Paraná;
• Registro no MAPA – Ministério da Pesca e Agricultura;
• Registro no CREA/PR – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ;
• Registro no RENASEM – Registro Nacional de Sementes e Mudas;
• Cadastro no IBAMA;
• Outros documentos conforme a tipologia da empresa exigir.

4. GESTÃO DE RESÍDUOS:

PGRS – Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos:

O PGRS deve ser elaborado utilizando modelo padrão, disponível no link abaixo (em azul). Poderá ser requerido no protocolo on line através do site da Prefeitura.

Modelo PGRS: É fundamental que todas as instruções e informações do PGRS sejam devidamente atendidas, juntamente com a ART do responsável técnico pela sua elaboração a fim de agilizar o processo de análise e aprovação do documento. Requerimentos sem os documentos necessários serão prontamente recusados e solicitada a complementação ou regularização.

PGRCC – Programa de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil:

O PGRCC deve ser elaborado utilizando modelo padrão, disponível abaixo. Este deverá ser protocolado no Site da Prefeitura ou pessoalmente na Secretaria de Obras, juntamente com a ART do responsável técnico pela elaboração.

Modelo PGRCC.

Termo de Conferência de PGRCC para Habite-se:

O Termo de Conferência de PGRCC deve ser elaborado utilizando modelo padrão, disponível abaixo (em azul). Este deverá ser protocolado no protocolo on line no site da Prefeitura ou pessoalmente na SEMA, juntamente com os comprovantes de destinação dos resíduos da construção civil.

Modelo Termo de Conferência PGRCC.

Certificado de Destinação dos Resíduos da Construção Civil - RCC:

É necessária a apresentação dos Certificados de Destinação Final acompanhados do MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos emitidos pelo SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

5. CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (ÓBICE):

A solicitação da Certidão de Óbice, pode ser realizada pelo protocolo on line no site da Prefeitura ou pessoalmente na SEMA, munido dos documentos:

• Documentos pessoais com fotos do responsável legal pelo empreendimento;
• Cartão CNPJ;
• Contrato social ou contrato de locação do imóvel;
• Croqui de localização com coordenadas geográficas/UTM. Na imagem de satélite, indicar o POLÍGONO do terreno/lote com vias de acesso e pontos de referência (a imagem deve ser clara e visível);
• Requerimento de Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação (disponível em anexo);
• Declaração com a Descrição das Atividades a Serem Exercidas (disponível em anexo).

Requerimento de Solicitação de Certidão de Uso e Ocupação

Declaração de Atividade a Ser Exercida - Óbice-Uso-E-Ocupação

6. ARBORIZAÇÃO PÚBLICA: Como solicitar mudas para arborização urbana:

Consulte o Guia de Arborização Urbana de Ibiporã

Solicitação pode ser feita via protocolo on line no site da Prefeitura, ou pessoalmente na SEMA.

Para abertura do protocolo o requerente deve apresentar/anexar: Documentos pessoais com fotos e comprovante de endereço do local onde a árvore será plantada.

Solicitar poda e/ou corte de árvores:

Solicitação pode ser feita via protocolo on line no site da Prefeitura, ou pessoalmente na SEMA.

Para abertura do protocolo o requerente deve apresentar/anexar: Documentos pessoais com fotos e comprovante de endereço do local onde a árvore será plantada.

7. SERVIÇOS DO SAMAE:

Dias de coleta de cada resíduo.
O Programa de Separação de Lixo propõe aos moradores que separarem o lixo em três partes: Reciclável, Orgânico (para virar compostagem) e Rejeitos.
Acesse o Programa de Separação de Lixo
Fiquem atentos aos dias de coleta de cada resíduo: Recicla Agora Ibiporã

8. DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS E EMPRESAS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS:

Acesse a lista