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Publicado em: 19/11/2012 16:06

Pescador tem direito ao seguro-desemprego durante a piracema


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Pescador tem direito ao seguro-desemprego durante a piracema Pescador tem direito ao seguro-desemprego durante a piracema

   Um dos serviços que a Agência do Trabalhador de Ibiporã presta em nível regional é o Seguro Defeso, para atender os pescadores profissionais que não podem exercer a atividade no período da piracema.
   Pescadores que trabalham individualmente ou em regime de economia familiar podem requerer o seguro-desemprego durante a piracema, que iniciou no dia 1º de novembro e vai até 28 de fevereiro de 2013, conforme portaria do Ibama.
   A Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) informa que o requerimento deve ser feito nas Agências do Trabalhador do Paraná até o dia 28/02/2013.
   A Agência de Ibiporã está atendendo pescadores de toda a região, pois são poucas as que possuem servidores qualificados para a recepção desse seguro. A agência local está atendendo pescadores de Ibiporã, Londrina, Sertanópolis, Cambé, Rancho Alegre, Jataizinho, Uraí, Cornélio Procópio e Sertaneja.
   A estimativa é que cerca de 240 pescadores da região recebam o benefício durante a proibição da pesca. O seguro é uma assistência financeira temporária ao pescador. O valor de cada parcela é de 1 salário mínimo. A lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração da piracema.


Requisitos


O trabalhador deve possuir registro como pescador profissional, atualizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), pelo menos um ano antes da data do início do defeso. Além disso, é preciso ter inscrição no INSS, como segurado especial, e apresentar nota fiscal de venda do pescado entre o término do defeso anterior e o início do defeso atual.


Atendimento


Para melhor atender este público, a Secretaria Municipal do Trabalho de Ibiporã, representada pelos servidores Márcio Pedro dos Santos e Erani Mori, realizou um trabalho em parceria com a Colônia de Pescadores de Jataizinho, representada pelo presidente Júlio Daniel e pela secretária Júlia Daniel. Foram atendidos mais de 100 pescadores nos dias 6 e 7 de novembro.


Mais Informações na Secretaria do Trabalho de Ibiporã - (43) 3178-0223 / 3178-0224.