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Publicado em: 26/03/2013 11:30

Reunião discute ações do Plano Municipal de Saneamento Básico


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Reunião discute ações do Plano Municipal de Saneamento Básico Reunião discute ações do Plano Municipal de Saneamento Básico

Na noite do dia 21 de Março foi realizada reunião no Auditório do SAMAE sobre o PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico. Aprovado em 2009 através de Lei Municipal, o plano tem como base a Lei Federal nº 11.445/07 e sua finalidade é assegurar a proteção da saúde e a salubridade do ambiente urbano e rural, fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade e disciplinando o planejamento e a execução das ações referentes ao saneamento do município para os próximos 20 anos.


O evento reuniu Diretores e Coordenadores do SAMAE, Secretários da Prefeitura além do Prefeito José Maria Ferreira.
O Diretor Presidente do SAMAE, Claudio Buzeti, ficou responsável por expor aos presentes as principais diretrizes do plano e as ações futuras que devem ser implementadas visando o bom funcionamento dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.


Segundo Cláudio, o PMSB institui que a Política Municipal de Saneamento Básico deve ser executada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e distribuída de forma transdisciplinar em todas as Secretarias e órgãos da Administração Municipal, respeitadas as suas competências.


Buzeti destacou que boa parte das ações descritas no PMSB já são realizadas pelo SAMAE mas ainda existem alguns pontos que devem ser discutidos e implantados para seguir a determinação legal.


Entre os principais assuntos abordados estavam a criação do Conselho Municipal, de um órgão regulador e do Fundo Municipal de Saneamento Básico que irá subsidiar as ações desenvolvidas na área de saneamento do município.


O Prefeito José Maria valorizou o fato de Ibiporã possuir o seu Plano Municipal desde 2009 enquanto boa parte das cidades do país ainda discutir como irão elaborar o plano, uma vez que no próximo ano, o município que não tiver regulamentado não poderá receber recursos do Governo Federal na área de saneamento.


O Prefeito realçou a importância de ter lançado as bases com o PMSB em sua gestão e afirmou que agora é o momento para se discutir as diretrizes e metas a serem traçadas para o futuro do saneamento básico do município e a participação de todos é fundamental para cumprir o que está descrito no plano.


Ao final do evento ficou decidido que uma audiência pública deverá ser agendada em breve para definir os membros do Conselho Municipal de Saneamento e também do ente regulador.