A partir desta sexta-feira (02/05) a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente começa a notificar os grandes geradores de resíduos sólidos que não estão dando a destinação correta ao material. A determinação consta da lei Municipal n° 2.449, de 18 de abril de 2011, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Ibiporã, que torna expressamente obrigatória a segregação dos resíduos e estabelece a responsabilidade privada dos grandes geradores de resíduos sólidos.

Segundo o artigo 19, "os grandes geradores são integralmente responsáveis pelos resíduos sólidos decorrentes de suas atividades, devendo suportar todos os ônus decorrentes da segregação, coleta, transporte, compostagem, reutilização e reciclagem, além da destinação final ambientalmente adequada, não podendo, sob qualquer forma, transferi-los à coletividade".

De acordo com a legislação, o gerador notificado tem prazo de 15 dias para se adequar às exigências, podendo ser prorrogado por igual período. Caso não se adeque neste prazo, é penalizado com multas que variam de R$50 a R$500 mil, de acordo com a proporção do dano causado ao meio ambiente. As multas serão agravadas para o dobro em caso de reincidência. O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema) é o órgão responsável por analisar e aplicar as penalidades.

Segundo o diretor de Meio Ambiente da secretaria, Diógenes Magri, Ibiporã possui cerca de 40 grandes geradores de resíduos (residências ou estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, industriais ou outros que, no desenvolvimento de suas atividades, gerem semanalmente mais de 600 litros de resíduos - orgânico e rejeito).

"Percebemos que apesar do esforço para apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, alguns grandes geradores ainda apresentam falhas na coleta e destinação do lixo que produzem. É importante salientar que a população deve compartilhar com o poder público a responsabilidade pela gestão dos resíduos, realizando uma correta coleta seletiva, e, assim, melhorar a qualidade do meio ambiente e a saúde de todos", salienta Magri.

Mistura do lixo

Mesmo o município contando desde 2009 com um Programa de Separação de Lixo reconhecido nacionalmente, tendo 100% do sistema de coleta seletiva implantado, a população ainda não está tão disciplinada a separar o lixo ente orgânico, rejeito e reciclável, aponta o diretor de Meio Ambiente.

"Na zona urbana, a taxa de mistura é de 20% do material reciclável no rejeito e de 12% de orgânico no rejeito. Segundo relatório de desempenho da coleta seletiva de Ibiporã no mês de março, a média de resíduos sólidos coletados foi de 38,3 ton/dia, sendo 69,2% de orgânicos, 22,3% recicláveis e 8,3% rejeitos. Do total de resíduos coletados como recicláveis, 25,9% eram rejeitos (fraldas, papel higiênico, absorventes, papéis sujos e tudo que não puder ser reutilizado ou reciclado) e 8,3% orgânicos (composto por restos de comida, cascas de frutas, verduras e sobras de alimentos que, através do processo de compostagem, irão virar adubo). Em relação aos rejeitos, 18,7% eram material reciclável e 13,1% orgânicos", expõe Magri.

O diretor de Meio Ambiente explica que ao misturar os resíduos, o material se contamina e perde sua qualidade e valor. "Quando 'sujamos' o material reciclável com orgânico estamos inutilizando um material que poderia ser reaproveitado, agredindo menos o meio ambiente, além de ocupar mais espaço na vala de rejeitos com outro tipo de material, diminuindo a sua durabilidade. Por isso é de fundamental importância lavar o lixo reciclável e deixá-lo sem risco de contaminação, além de acondicionar cada tipo de lixo no saco correspondente", orienta Diógenes.

Separe o seu lixo corretamente:

Programa de Separação de Lixo está acontecendo em Ibiporã desde 2009 e propõe aos moradores que separem o lixo em três partes: Reciclável, Orgânico (para virar compostagem) e Rejeitos visando diminuir o volume no Aterro Sanitário Municipal. A cidade foi dividida em três setores e os três tipos de coleta foram inseridos em programação alternada. A população também recebe em suas residências os sacos plásticos apropriados para cada tipo de lixo.

1.REJEITOS (saco cinza) - fraldas, papel higiênico, absorventes, papéis sujos e tudo que não puder ser reutilizado ou reciclado. Este volume irá para o aterro sanitário.

2.LIXO RECICLÁVEL (saco verde) - que o SAMAE já recolhia antes, que são os plásticos, vidros, metais, alumínio, papel e papelão, tudo que possa ser reutilizado.

3.LIXO ORGÂNICO (outros sacos) - composto por restos de comida, cascas de frutas, verduras e sobras de alimentos que, através do processo de compostagem, irão virar adubo.

A empresa Kurica Seleta, responsável pela coleta de lixo na cidade, disponibilizou um telefone para tirar dúvidas da população quanto ao Programa de Separação de Resíduos que é o 0800-4003013 (ligação gratuita).