O Prefeito José Maria e o Secretário Municipal de Finanças, José Aparecido de Abreu, receberam nesta quinta-feira (31), na Sala de Reuniões do Gabinete, para um café da manhã, os contadores e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã (Aceibi), Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros. O objetivo do evento foi discutir assuntos de interesse da categoria, como a emissão de alvarás e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Em relação aos alvarás, o Secretário de Finanças, José Aparecido Abreu, expôs que a Prefeitura recebeu este ano, 1402 pedidos de solicitações de alvarás iniciais para abertura de empresas, renovações e cancelamento. Entretanto, a cidade conta com três mil empresas cadastradas. "Desse total já regularizamos a situação de 1220 pedidos, o que representa 87% do total. Dos 164 processos pendentes, 62 já estão emitidos e aguardo a retirada do contribuinte. Os outros 102 que ainda se encontram em situação de pendências estão com problemas com a documentação, vigilância sanitária, meio ambiente ou certificado do Corpo de Bombeiros", explica o secretário.

De acordo com Abreu, a administração municipal encaminhará os cadastros que estão com renovação atrasada aos contadores para saber qual a situação da empresa.

O Corpo de Bombeiros explicou que após o pagamento da taxa de vistoria, o pedido tem um mês para ser colocado na agenda. Quanto mais rápido o pagamento, em menos tempo será feita a vistoria. Também foi solicitado que o proprietário saiba da data da visita técnica que o Corpo de Bombeiros fará no comércio ou empresa.

Os contadores reclamaram da burocracia em relação à pedidos de documentos como RG e CPF todo ano. Segundo o secretário, tudo o que for de competência da Prefeitura será reavaliado, e, o que for possível, facilitado. "Entretanto, é preciso deixar claro que todos os documentos necessários para a atualização dos cadastros serão exigidos", garantiu o secretário.

 Em relação ao PGRS, o Diretor Municipal de Meio Ambiente, Diógenes Magri, explicou que o Plano é uma política nacional a qual o município está adequado. "O plano exige que a empresa informe o resíduo que gera e dê a destinação correta para ele", esclarece Magri.  Todas as exigências feitas pelo departamento de Meio Ambiente, não são para dificultar as ações dos empresários e comerciantes. "Nossas atitudes são pautadas pela legislação e atendem solicitações do Ministério Público (MP)", afirma.

Para o presidente da Aceibi, Mohamad El Kadri, reuniões entre a administração municipal e a categoria são proveitosas para todos. "Fico muito feliz em participar porque nós trazemos os problemas das empresas e temos a abertura de expor para a administração. Depois de hoje, acredito que os resultados, com certeza, serão bastante positivos para população, comerciantes, contabilistas, para a prefeitura e todo o conjunto geral envolvido neste processo e rápidos, porque deixamos bem claro para a administração que os empresários precisam de agilidade", expõe.

De acordo com o prefeito José Maria, a reunião foi de grande valia. "Conseguimos discutir com clareza todos os problemas que temos em relação aos alvarás, e também esclarecer o Plano de Gerenciamento em relação ao lixo dos grandes geradores", comenta. O prefeito ainda adiantou sobre a criação do Conselho de Contribuintes que visa aproximar o contribuinte do poder público. "O Conselho servirá como regulador das pendências e litigâncias, democratizando a informação para o cidadão o porquê está pagando esses impostos", esclarece.