A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, realizou nesta terça-feira (23), na Sala de Licitação da Prefeitura, a Audiência Pública para apresentar o Projeto de Lei 55/2014 com o objetivo de expor à população, secretários, diretores municipais e vereadores a estimativa do orçamento anual para o exercício de 2015.

Durante audiência foi exibida a expectativa orçamentária para o próximo ano - R$ 121.504.000,00. A receita consolidada da Prefeitura, Autarquia, Fundação e Fundos de Previdência e as despesas fixadas de cada um deles juntamente com as da Câmara Municipal de Vereadores foi exposta aos presentes. "A realização da audiência é muito importante porque atende exigências da Lei e também deixa a par todos os interessados em saber sobre a receita e as fixações das despesas para 2015. É uma oportunidade da população acompanhar e entender melhor o orçamento do município", pontua o secretário de Finanças, José Aparecido Abreu.

Os recursos destinados para investimentos na cidade também estiveram em pauta. Conforme o contador da Prefeitura, Alex Sandro Alves, a previsão inicial é de R$ 2.647.700,00 porque o município deve fixar suas despesas para manutenção das atividades existentes de cada órgão como gastos referentes a pagamento de servidores, custeios de manutenção e dívidas. "Entretanto, é uma estimativa e não algo definitivo, nem todas as despesas acontecem de fato. Inicialmente os recursos para investimentos são relativamente baixos, mas durante o exercício ele sobe porque o que sobra entra em investimentos", explica Alves.

De acordo com o prefeito José Maria, os recursos para os municípios não estão suprindo as necessidades. "É preciso um grande esforço da administração para atender aquilo que a sociedade espera e precisa, porém é necessário pessoas para oferecer os serviços aos cidadãos e isso está consumindo grande parte da nossa receita", explana o prefeito. "Para construir uma creche, um posto de saúde é preciso contratar mais profissionais. Pra reduzir custos seria necessário diminuir serviços prestados e pessoal", esclarece ele.

Ibiporã conseguiu ampliar a receita tributária, saindo de 13% e chegando a 15,26%. "Subimos um pouco, mas ainda é insuficiente, por isso a necessidade de aumentar taxas, IPTU, melhorar a arrecadação do ISS e a industrialização na cidade, o que também conseguimos fazer com a construção dos condomínios industriais. Com certeza isso, próximos anos e exercícios financeiros será refletido essas ações da nossa administração", pontua José Maria.

Mesmo com as dificuldades é possível identificar grandes avanços nos serviços prestados na saúde, educação, assistência social, esporte e lazer e trabalho, como a construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, CMEIs e escolas, ginásios e campos de futebol, construção do novo CRAS e políticas de incentivo a qualificação profissional gratuitas. "Todos esses investimentos  influenciam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Sabemos que muito mais deve ser feito, entretanto, se não houver uma redistribuição da receita tributária, transferindo um pouco mais para os governos estaduais e municípios, continuaremos dependendo de verbas de R$ 100, 200 mil do governo federal  para a reforma de uma praça, por exemplo", explica o prefeito.

Mesmo aberta a toda comunidade, nenhum cidadão, que não fosse secretário, diretor, vereador ou servidor da autarquia ou fundação estiveram presentes. "Audiência Pública é um espaço onde a comunidade pode discutir, ouvir, dar sugestões e críticas e também oferecer alternativas. O orçamento é a peça fundamental porque retrata nos próximos doze meses aquilo que precisa ou deve ser executado no município. A comunidade precisa estar aqui, se não a comunidade trabalhadora, mas a comunidade organizada, sindicatos, instituições, representações de classe, que precisam acompanhar, verificar e ter um noção, pelo menos, de como está se desenvolvendo a economia na esfera municipal", expõe José Maria.