A partir desta quinta-feira (1º de janeiro de 2015) as prefeituras municipais deverão assumir os serviços de manutenção da iluminação pública, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia.  Já a operação e manutenção das redes elétricas, como a instalação e reparo de postes e restabelecimento da energia elétrica, não sofrem qualquer alteração com esse processo, permanecendo aos cuidados da Copel.

A transferência dos serviços de iluminação pública (atualmente sob responsabilidade da Copel, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia) foi definida pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel) em setembro de 2010, com a publicação do artigo 218 na Resolução 414. Com a normativa, a Aneel busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município e, para isso, permite a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Em Ibiporã, a Prefeitura Municipal criou uma estrutura própria para oferecer o serviço. Segundo o secretário de Obras, Alexandre Casagrande, a Administração Municipal investiu cerca de R$1,3 milhão na aquisição de equipamentos, materiais e contratação de pessoal para realizar este atendimento. "Uma equipe composta por dois eletricistas e um engenheiro elétrico se responsabilizará apenas pela manutenção da iluminação pública. O município investiu R$428 mil de recursos próprios na aquisição de um caminhão com cesto aéreo e uma caminhonete com escada giratória, além de quase R$1 milhão na compra de materiais como lâmpadas, reatores, luminárias, braços de lâmpada para poste e fios para iniciar o serviço", informa Casagrande.

O secretário acrescenta que a Secretaria de Obras já possui mais de 20 projetos de melhoria da iluminação pública das vias municipais cadastrados junto a Copel. "As lâmpadas de mercúrio estão sendo substituídas gradativamente pelas de vapor de sódio, mais potentes e ecologicamente corretas", explica Casagrande.

Os gastos com a instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação serão custeados pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), paga pelos consumidores/contribuintes. Os municípios já são e continuarão sendo responsáveis pelo gerenciamento integral dos recursos provenientes da Contribuição de Iluminação Pública, cobrada através da conta de luz, possuindo assim autonomia para determinar a tecnologia a ser empregada, bem como promover ampliações e melhorias.

De acordo com Casagrande, o município ainda não possui cálculos sobre quanto será o gasto mensal com a municipalização dos ativos da iluminação pública, mas acredita na diminuição dos custos e consequente melhoria dos serviços. "Como vamos controlar a distribuição dos materiais, esperamos diminuir os custos e com isso investir mais em melhorias, além de oferecer um serviço mais eficiente e resolutivo", argumenta o secretário de Obras.

Ibiporã possui cerca de 6.800 pontos de iluminação e, conforme a Copel, recebe em média 200 reclamações mensalmente relacionadas a iluminação pública.

Solicitação de serviços

A princípio, a Prefeitura Municipal de Ibiporã disponibilizará o telefone geral da Secretaria de Obras para a solicitação de serviços, como a substituição de lâmpadas e demais componentes da iluminação das ruas (luminárias, lâmpadas, relés e reatores).

O contato é 3178-8449, e o atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Outra opção é vir pessoalmente à Secretaria de Obras, localizada no piso térreo da Prefeitura (Rua Padre Vitoriano Valente, 540, Centro). "O consumidor deverá preencher um formulário informando nome completo, rua, bairro e um ponto de referência de onde deve ser realizada a manutenção. O prazo para execução é de até 48 horas, mas a equipe traçará um roteiro para dar mais resolutibilidade ao serviço", afirma o engenheiro eletricista da Secretaria de Obras, Diogo Francisco Perez. O secretário de Obras assegura que até meados de fevereiro será disponibilizado à população um serviço de Call Center, 24 horas por dia, todos os dias, para o atendimento das solicitações.