A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta quinta-feira (23), na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Ibiporã, uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei 023/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016. O prefeito José Maria Ferreira, secretários municipais e servidores da Prefeitura, Fundação Cultural e Samae participaram do debate público.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual (PPA) de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Finanças e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Ibiporã. "A LDO é um dos instrumentos primordiais para que o Município possa elaborar as diretrizes de planejamento e execução de programas e metas da Administração Pública", ressaltou o secretário de Finanças, José Aparecido de Abreu.

O projeto de lei foi apresentado pelo contador Alex Sandro Alves, que explicou o que é e quais são as bases legais da LDO, além de explanar as propostas de redução de gastos com pessoal, caso ultrapassem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estimativas de renúncia e compensação da receita para o próximo triênio, os principais projetos das secretarias para 2016, dentre outros assuntos. Os presentes também apresentaram sugestões que serão acrescentadas ao projeto. "O debate público sobre este assunto é muito importante para visualizarmos as metas e prioridades da Administração e as limitações orçamentárias, legislativas. Temos muitos projetos a serem executados, mas enfrentamos uma crise econômica, com redução dos repasses federais e estaduais, além da escassez do tempo, visto que a gestão encerra-se no final do próximo ano. Portanto, faz-se necessário um bom planejamento orçamentário", argumentou o prefeito José Maria Ferreira.

A Administração Municipal tem até 30 de abril para encaminhar o Projeto à Câmara de Vereadores, que deve concluir a sua votação até julho. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem ser concluídos sem a aprovação da LDO.