A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, realiza nesta terça-feira (02), às 19h30, no Cine Teatro Padre José Zanelli, audiência pública para discutir a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos municipais. Todos os servidores municipais e a população ibiporaense estão convidados a participar.
O principal ponto a ser discutido é o que trata da alteração da natureza jurídica do órgão, passando de Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã para Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos - Ibiprev. "O Fundo Previdenciário se transformou em uma entidade muito forte, com grande volume de trabalho e necessidade de profissionalização e espaço físico exclusivo para atendimento dos servidores, aposentados e pensionistas. Por força da lei, o Fundo não pode realizar concursos públicos, licitações. Como autarquia, terá muito mais liberdade e autonomia para definir sua política de gestão, além de proporcionar um grande benefício para a carreira previdenciária", justifica o secretário municipal de Administração e atual presidente do Fundo Previdenciário, Juarez Afonso Ignácio.
Ignácio ressalta que esta proposta de reestruturação será apenas organizacional e administrativa. "Não será suprimido qualquer direito do servidor quanto a sua aposentadoria, pensão e/ou auxílio, visto que estes direitos são assegurados pela Constituição Federal e demais atos normativos", esclarece.
Atualmente o Fundo Previdenciário atende servidores efetivos, aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo de Ibiporã.
Serviço:
Audiência Pública - Reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores Municipais
Quando: 02 de junho (terça-feira)
Local: Cine Teatro Padre José Zanelli
Horário: 19h30