O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) juntamente com a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria de Assistência Social, convidam a sociedade civil e organizada para prestigiarem a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares e Suplentes, eleitos no último processo de escolha unificado realizado em outubro de 2015.

A diplomação e assinatura do termo de posse dos novos membros do Conselho Tutelar será neste domingo (10), às 9h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI) Abílio de Paula. Os eleitos, que serão empossados pelo CMDCA para o quadriênio 2016/2019, são: Marcela Vic Taliatelli, Kamila Sanguanini Colombo, Viviane dos Santos Liziero, Helouise Gnann Bueno e Damião João de Souza. Os nomes eleitos para suplentes são: Cacilda Tejo da Silva, Rosemari Henrique Santos, Soraya Rocha Botega, Josenildo Ferreira da Silva, Gragiani Cardin Botelho, Alessandra Leiva Piocopi e Maria Suely Cardoso.

Pela primeira vez o pleito para a escolha dos conselheiros tutelares ocorreu de maneira nacional e unificada. No dia 04 de outubro do ano passado os eleitores tiveram direito de eleger os representantes do município que aplicarão medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. Em Ibiporã, 12 candidatos disputaram cinco vagas existentes no colegiado, assim como para seus respectivos suplentes. Um total de 1888 eleitores participou do pleito, sendo 1870 votos válidos, seis em branco e 12 nulos.

O processo de escolha dos candidatos incluiu análise de documentos, realização do curso prévio "Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente", prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teste psicológico. Os candidatos tiveram que comprovar experiência de no mínimo dois anos na área de defesa ou atendimento à criança e adolescente. O conselheiro eleito tem contrato de dedicação exclusiva com a Prefeitura Municipal de Ibiporã. O salário é de R$2.289,86.

O pleito foi coordenado pelo CMDCA e o Conselho de Direitos, com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social. "O processo de escolha dos novos membros foi novo e longo, iniciando em 2014 com a alteração de lei. Estávamos apreensivos com o entendimento e participação popular no processo, mas felizmente houve uma adesão significativa dos eleitores no pleito", avalia a secretária de Assistência Social, Ester Moura.

De acordo com a presidente do CMDCA, Paulo Silvério Pereira, os profissionais já estão em fase de contratação e passarão por cursos e formações continuadas. "Com o processo de seleção mais rigoroso e as capacitações esperamos destes conselheiros uma forte atuação e muito envolvimento com este trabalho, colaborando para o fortalecimento da rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente", expõe Pereira.

Segundo consta no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Conforme a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o País tem 5.906 Conselhos Tutelares estruturados - é recomendável a implantação de pelo menos um colegiado para cada grupo de 100 mil habitantes. No Paraná, são 417, com cinco conselheiros titulares em cada um deles, totalizando 2.085 profissionais. Os 399 municípios do Estado contam com o órgão.

Serviço

Solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares

Quando: 10 de janeiro (domingo)

Horário: 9 horas

Local: CCI (Rua Vicente de Paula, 75)