A Prefeitura Municipal de Ibiporã encerrou a execução orçamentária do ano de 2015 com saldo positivo em caixa. Foi registrado um superávit de R$3.124.603,55, provenientes de todas as fontes de recursos do Município. As receitas liquidadas somaram R$130.769.293,03 contra R$123.708.576,54 de despesas e R$3.936.113,00 de interferências financeiras.

Os dados foram apresentados na noite desta segunda-feira (29/02) em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ibiporã para prestação de contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2015 do Executivo, Legislativo, Fundação Cultural, Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais e Samae (ServiçoAutônomo Municipal de Água e Esgoto).

A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi conduzida pelo secretário de Finanças, José Aparecido de Abreu, e o contador Alex Sandro Alves. 

Mesmo em um cenário de crise econômica, as principais receitas próprias do município (IPTU, IRRF, ITBI, ISS e Serviços) tiveram uma arrecadação acima da estimada, totalizando R$31.230.455,42. Da previsão de arrecadação de IPTU, no valor de R$7.085.830,00, foram arrecadados 100,76%, correspondentes a R$7.139.898,72. "Mesmo com as dificuldades econômicas e a queda nos repasses dos governos estadual e federal conseguimos manter o equilíbrio fiscal preconizado pela LRF devido a algumas medidas de contingenciamento, como a exoneração de alguns cargos comissionados, suspensão temporária da concessão de vantagens, criação de cargos, empregos ou funções gratificadas, limitação de empenhos e economia com material de expediente", pontua Abreu.

A despesa com pessoal da Administração Direta e Indireta em 2015 foi na ordem de R$61.764.968,63, representando 48,46% da receita corrente líquida do Município de R$127.462.666,10, abaixo do limite legal estabelecido pela LRF de 54%.

A Administração Municipal aplicou acima do limite constitucional em Educação e Saúde no ano passado. Em Educação, o índice chegou a 26,46% sobre as receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, sendo que o limite legal é de 25%. Com Saúde as despesas somaram 30,68%, o dobro do determinado.

Orçamento Criança 

Na mesma ocasião foram apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento a criança e ao adolescente. Foi exibido o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução orçamentária do exercício de 2015.

Foram aplicados R$48.309.412,11, somando-se todos os órgãos como Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos da Criança e Desporto e Lazer.