A queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a 13% nestes primeiros meses do ano. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no acumulado de 2016, o FPM soma R$ 18,503 bilhões, enquanto que, no mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 21,356 bilhões. Em termos reais, o somatório dos repasses é 13,36% menor do que o mesmo período do exercício passado.

Um levantamento produzido pela área de Estudos Técnicos da CNM revelou uma queda nominal dos repasses realizados nos primeiros meses deste ano, somada a retenções dos recursos que atingiu 77,1% dos Municípios brasileiros, em decorrência de dívidas previdenciárias. Isto quer dizer que dos 5.568 Municípios espalhados pelo território nacional, 4.294 não receberam integralmente a parcela do fundo destinada a eles. Diante disso, a CNM alerta aos gestores municipais que refaçam seus planejamentos financeiros, a fim de conseguir amenizar os efeitos oriundos da crise em que o país está imerso, o que abarca a queda do FPM.

Composto por 22,5% da receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), o FPM é a principal fonte de renda da maioria das cidades brasileiras. O montante é repassado às prefeituras a cada 10 dias do mês (10, 20 e 30). No Paraná, o FPM é principal fonte de receita de cerca de 70% dos municípios, conforme a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Em Ibiporã, os repasses do FPM nos dois primeiros meses do ano foram de R$5.351.898,47. A previsão da verba da União para 2016 é de R$29.250.000,00. Em 2015 o valor repassado ao município foi de R$26.845.293,05, um pouco abaixo da previsão - 27.097.000,00, equivalente a 21,32% da receita corrente líquida (R$125.894.450,22). A maior fonte de recurso foi com a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - R$32.924.336,72, o que corresponde a 26,15% da receita corrente líquida.

"Não obstante Ibiporã venha obtendo um expressivo crescimento econômico, muito por conta da política de incentivo industrial, o país vivencia uma grave crise política e econômica, com a inflação alta corroendo o valor dos contratos e elevando o custo de produtos e serviços. Atualmente o repasse do FPM é 10% menor do que recebíamos em setembro de 2010. Contudo, as despesas municipais (gasto com folha de pagamento, insumos) aumentaram vertiginosamente", argumenta o prefeito José Maria Ferreira.

Como forma de racionalizar os custos da máquina, ano passado a Administração Municipal adotou várias medidas, incluindo o corte de alguns cargos comissionados e funções gratificadas. "No exercício 2015 adotamos medidas incisivas, cortando na própria carne para podemos fechar o ano com superávit, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O corte atingiu os comissionados, funções gratificadas, gastos com gasolina, cessão de ônibus para projetos esportivos e outras demandas, otimização dos gastos com alimentação, maior vigilância em relação aos gastos de energia elétrica, material de expediente, material de limpeza e redução na aquisição de pneus novos para a frota de veículos, equipamentos , entre outras", pontua José Maria.

Dívida previdenciária em questão

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3.626/2015) que prevê a regulamentação do procedimento das cotas de retenção do FPM. Uma vez aprovada, a proposta estabelece que o valor mensal das obrigações previdenciárias correntes seja apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de informações à Previdência Social - GFIP, ou no caso de não apresentação a média das 12 últimas competências recolhidas anteriores ao mês de retenção prevista.

O projeto também contempla a comunicação aos gestores municipais com o prazo de 30 dias que antecedem o débito. A CNM apoia a iniciativa, tendo em vista que, ela torna possível uma reorganização nas finanças municipais a fim de minimizar danos aos cofres das prefeituras.