O prefeito de Ibiporã, João Coloniezi, e o secretário municipal de Finanças, Edson Aparecido Gomes, participaram na tarde desta segunda-feira (16), em Curitiba, da solenidade de repasse do montante de R$ 429,8 milhões aos 399 municípios do Paraná, referente a uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O evento contou com as presenças do governador Beto Richa, da vice, Cida Borguetti, do ministro da Saúde, Ricardo Barros, além secretários estaduais, deputados estaduais e federais, vereadores e prefeitos da maioria dos municípios paranaenses.

O montante refere-se ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido a partir de 1º janeiro de 2018. 

Deste montante, Ibiporã receberá R$2.707.740,17. Segundo o governo estadual, o dinheiro estará disponível no caixa dos municípios nesta terça-feira (17).  Durante a solenidade, o governador Beto Richa lembrou que, somados, os R$ 430 milhões da cota extra, os repasses semanais de ICMS e mais as transferências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vão possibilitar que os municípios recebam até o fim de janeiro R$ 1,68 bilhão em transferências. 

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, as empresas que possuem incentivo fiscal no estado foram consultadas, em setembro do ano passado, para saber se tinham interesse em trazer os impostos devidos a valor presente e efetuar o pagamento. 

Ao todo, 72 empresas receberam a carta convite. Dessas, oito aderiram ao pagamento em 2017, com direito a desconto sobre o valor devido de ICMS atualizado. Juntas, as oito empresas pagaram R$ 1,72 bilhão em impostos e os municípios estão recebendo uma cota extra de 25% desse valor. Conforme Costa, os valores devidos de ICMS por empresas que possuem incentivos fiscais e que não aderiram ao recolhimento agora serão utilizados no futuro em uma operação de securitização de recebíveis que está sendo estruturada. A intenção, ao colocar essa carteira no mercado, é obter recursos para serem aplicados em investimentos.