Com a finalidade de garantir transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, promoveu na tarde desta segunda-feira (24), na Sala de Licitações da Prefeitura, audiência pública para discussão e elaboração da LDO do município de Ibiporã referente ao exercício de 2018.

Participaram da audiência pública o prefeito João Coloniezi, o vice, Beto Baccarim, os vereadores Professor Abreu, Zezinho da Estoril e Mari de Sá, assessoria de Victor Carreri, secretários municipais, além de servidores da Prefeitura e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

O Projeto de Lei 011/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências foi apresentado pelo tecnólogo em gestão pública responsável pelo planejamento e orçamento do Município, Vinícius Fernandes Inácio. O servidor tratou da finalidade, bases legais, metas fiscais, índices de gastos a serem cumpridos, receitas e despesas previstas para o próximo ano e a base de mensuração. "A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária", explicou Inácio.

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo a ela o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

A LDO indica uma previsão de orçamento para 2018 no valor de R$185.481 milhões. Conforme o PL, o orçamento para o exercício de 2018 destinará recursos para a Reserva de Contingência não inferiores a 0,5% das Receitas Correntes Líquidas previstas, e 25% do total do orçamento de cada entidade para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. A previsão orçamentária será revista quando da elaboração da LOA, que acontecerá até 30 de setembro.

O secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, informou aos secretários que a partir de maio visitará as secretarias para orientar sobre a construção do orçamento. "Gostaria que orçamento para o próximo ano fosse planejado de maneira adequada, o mais próximo da realidade, estimando corretamente receitas e despesas para que não seja necessário abrir tantos créditos suplementares", ponderou o secretário.

O prefeito João Coloniezi observou a importância da participação popular nas audiências públicas para definir como os recursos municipais serão utilizados. "Infelizmente nesta reunião falamos apenas para membros do Executivo e do Legislativo. A população tem papel fundamental, pois precisamos ouvir o que cada cidadão pensa sobre o que é necessário para a melhoria de sua qualidade de vida", argumentou o prefeito.

Para que o projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo seja sancionado, a Câmara de Vereadores precisa aprová-lo. O PL será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final desta semana. A votação deste projeto deve ocorrer até julho, pois os vereadores não podem concluir os trabalhos legislativos do primeiro semestre sem a aprovação da LDO.