Com a finalidade de garantir transparência e participação popular na discussão e elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, bem como o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, o governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Contabilidade, realizou na manhã da quarta-feira (27), audiência pública para discutir estes temas.

A apresentação da proposta orçamentária para o município - exercício 2018 e o PPA foram apresentados pelo tecnólogo em gestão pública responsável pelo planejamento e orçamento do Município, Vinícius Fernandes Inácio. O orçamento consolidado previsto para o próximo ano é de R$192.525.804,00, valor 14,5% maior que o fixado para este ano - R$168.054.000,00. Os investimentos projetados somam pouco mais de R$11 milhões.

Segundo o secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, o orçamento público de Ibiporã para 2018 foi construído com a colaboração das 14 secretarias municipais, cujos secretários preencheram planilhas com a previsão de receitas, despesas e metas. "Respeitando os limites financeiros e os princípios constitucionais, principalmente na questão de economicidade, fizemos alguns ajustes nas propostas, mas focando no atendimento às demandas prioritárias da população", explicou Gomes.

Conforme o prefeito João Coloniezi, a LOA 2018 respeitou os objetivos de desenvolvimento sustentável previsto em Lei e manteve o equilíbrio orçamentário, mantendo receitas e despesas no mesmo patamar. "O orçamento é uma proposta que precisa ser cumprida, mas que nem sempre expressa a realidade. A estratégia de construí-lo coletivamente é justamente para evitar a abertura de tantos créditos suplementares ao longo do ano, tendo o cuidado de administrar as finanças públicas dentro da atual realidade de crise e de queda nos repasses federais e estaduais", ponderou o prefeito.

A LOA estima a receita e fixa as despesas para o ano seguinte e precisa ser elaborada e aprovada no segundo semestre antes do início de sua execução. O trâmite é obrigatório todos os anos e sua elaboração é anual. 

PPA

Durante a audiência pública também foi apresentado o Projeto de Lei 31/2017, Plano Plurianual 2018-2021. O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da administração pública.

Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. 

Os Projetos de Lei da LOA e PPA serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e votação pelos vereadores.

Audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2017

A Audiência Pública realizada segunda-feira (25) durante a tarde e a noite na Câmara Municipal de Ibiporã demonstrou que a execução do orçamento deste ano está sendo realizada dentro dos padrões legais.

Foi realizada a Apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2017 do Poder Executivo; do Poder Legislativo; da Fundação Cultural de Ibiporã; do Fundo de Aposentadorias e Pensões; e do Samae - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos; e Da Avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2017.

Os trabalhos começaram às 16 horas com a apresentação do Poder Legislativo feita pelo contador da Câmara Municipal de Ibiporã, Artur Sebastião Gomes Fernandes. Através da explanação ficou demonstrado que a Câmara vem executando o orçamento de forma a respeitar os princípios constitucionais, principalmente na questão de economicidade, gastando com parcimônia o dinheiro público.

Em seguida, foi a vez da secretária municipal Andrea Ap. Stroka Roza de Lima, fazer uma explanação dos trabalhos realizados pelo setor da Saúde. Ela demonstrou com clareza todas as atividades e também onde estão sendo gastos os recursos destinados à pasta.

No período noturno, logo após a Sessão Ordinária, o secretário municipal de Finanças, Edson Aparecido Gomes, fez um compilado do orçamento geral do Município, apresentando o Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2017 do Poder Executivo, da Fundação Cultural, do Instituto de Previdência (Ibiprev) e do Samae.

Os números apresentados demonstram que o Município está conseguindo manter as contas públicas equilibradas, apesar da grave crise econômica e política que o país está enfrentando. De maio a agosto, o total de receitas realizadas foi de R$125.961.809,99. As despesas empenhadas totalizaram R$108.508.381,81 e as interferências financeiras R$4.356.430,80, atingindo um superávit de R$13.096.997,38.