Com a finalidade de garantir transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, a Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio do Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, promoveu na tarde do dia 27 de abril, na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para discussão e elaboração da LDO do município de Ibiporã referente ao exercício de 2019.

Participaram da audiência o prefeito João Coloniezi, secretários e servidores municipais, além dos vereadores.

O Projeto de Lei 031/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências foi apresentado pelo tecnólogo em gestão pública Vinícius Fernandes Inácio. O servidor tratou da finalidade, bases legais, metas fiscais, índices de gastos a serem cumpridos, receitas e despesas previstas para o próximo ano e a base de mensuração. "A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental e a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que reforça quais programas relacionados no PPAG terão prioridade na programação e execução orçamentária", explicou Inácio.

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo a ela o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

A LDO indica uma previsão de orçamento para 2019 no valor de R$196.376.320,00, sendo R$149.594.220,00 da Prefeitura Municipal de Ibiporã, R$19.584,00 (Samae), R$27.182.800,00 (Ibiprev) e R$15.300,00 (Fundação Cultural de Ibiporã). Com base nos indicadores econômicos, a Secretaria de Finanças projeta um crescimento de 3% das receitas, em torno de R$4 milhões. A previsão orçamentária será revista quando da elaboração da LOA, que acontecerá até 30 de setembro.

O secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, ressaltou que o esforço dos secretários em estimar corretamente as receitas e despesas de sua pasta resultou em uma redução expressiva da abertura de créditos suplementares ao longo do ano passado. “Este ano novamente os servidores os visitarão para orientá-los sobre a construção do orçamento para 2019, para que este seja o mais próximo da realidade”, comentou Gomes.

O prefeito João Coloniezi agradeceu o empenho de toda a equipe para construir esta importante peça orçamentária em prol da boa gestão dos recursos municipais. “As secretarias e órgãos municipais estão se preparando para realizar os investimentos necessários da melhor maneira possível. Por sua vez, continuarei com o intenso trabalho de buscar recursos estaduais e federais, a fim de incrementar as receitas e atender às demandas da população”, assegurou Coloniezi.

A Prefeitura entregou o projeto da LDO à Câmara no final do mês. No Legislativo, o projeto tramitará com análise e aprovação da lei, passará por comissões e, depois, debatido em audiência pública. A aprovação final deverá ocorrer antes do período de recesso da Câmara, em meados de julho.