O Comitê Gestor da Micro e Pequena Empresa de Ibiporã realizou nesta terça-feira (24), na Prefeitura Municipal, a 11º do ano. O objetivo foi avaliar e projetar novas ações visando à implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006. A lei objetiva a melhoria do ambiente para pequenos negócios, contribuindo na geração de emprego e renda.

Formado voluntariamente por representantes de entidades, poder público e empresas (Emater, Associação Comercial e Empresarial de Ibiporã (Aceibi), Correios, Caixa Econômica Federal, Cooperativa Sicredi, Samae, contadores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Junta Comercial, Banco do Brasil, Câmara Municipal de Vereadores e Prefeitura Municipal), o comitê reúne-se desde agosto do ano passado, quinzenalmente, desenvolvendo ações baseadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e trabalhando com seis linhas temáticas: acesso a crédito, compras públicas, inovação e tecnologia, associativismo, simplificação e desburocratização e educação empreendedora.

Segundo o consultor credenciado ao Sebrae, Márcio Araújo, dentre as ações já concretizadas em Ibiporã estão a implantação do Empresa Fácil – REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios e o decreto 158/2018, que permite a renovação automática do alvará de licença de localização e funcionamento mediante algumas condições. “Em andamento estão uma parceria entre Prefeitura, Sicredi e GarantiNorte-PR para oferta de microcrédito a MPEs e a criação de um programa para estimular os empresários das MPEs locais a participarem dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Ibiporã”, explicou Araújo.

Durante a reunião discutiu-se a realização de um evento a ser organizado pela Prefeitura, em parceria com o Sebrae, possivelmente no final de setembro, voltado ao empresariado local para apresentação do programa e orientações sobre a participação em compras públicas.

De acordo com Araújo, “a transversalidade de ações é fundamental, ou seja, o envolvimento da administração, entidades e empresariado para ajudar as MPEs a sobreviver e se expandir, promovendo o dinamismo econômico e a melhora da qualidade de vida da população local”, enfatizou o consultor.

“Ibiporã tem potencial para se tornar cada vez mais dinâmica e promissora por meio do empreendedorismo. A atual administração municipal está empenhada em fomentar o mercado local, trabalhando em parceria com entidades e empresas em prol de um desenvolvimento sustentável do município”, concluiu o prefeito João Coloniezi.