A
Secretaria Municipal de Educação voltou a se reunir com diretores e secretários
das escolas estaduais de Ibiporã para discutir o transporte escolar de alunos
da Rede Estadual de Ensino. O objetivo foi retomar as conversas ocorridas ao
longo de 2018 e dirimir eventuais dúvidas a respeito do que havia sido acordado
com o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina em reunião realizada no dia
14 de novembro em que ficou acertado que as matrículas para o ano letivo de
2019 dos estudantes da Rede Estadual de Ensino usuários do transporte escolar
seriam efetuadas apenas no período matutino, visto que o mesmo não seria mais
ofertado no período vespertino. O transporte escolar dos estudantes do período
noturno está mantido.
A reunião,
realizada na manhã de quinta-feira (21), no auditório dos pioneiros, localizado
na Secretaria Municipal de Educação, teve a participação da secretária de
Educação, Margareth Coloniezi, do presidente da Câmara de Vereadores, Victor
Carreri, do ouvidor municipal, Carlos Edis, do chefe de gabinete, Paulo
Zaparolli, gestores do transporte escolar municipal, representantes do comitê
de transporte escolar e da empresa terceirizada, e foi mediada pelo responsável
pelo transporte escolar no NRE, Moacir Luciano da Silva, e o coordenador de
Logística do NRE, Horácio Utiamada. Eles reforçaram que o Município está
cumprindo a sua exigência legal de oferecer o transporte escolar, porém, a
readequação foi necessária para organizar os roteiros e otimizar o recurso
enviado pela União, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE), e pelo Estado, através do Programa Estadual do Transporte
Escolar (PETE). “O município precisa cumprir uma série de exigências previstas
na lei estadual 11.721/97 e resolução nº777/2013, que estabelece
critérios, forma de transferência de recurso, execução, acompanhamento e
prestação de contas do PETE. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
exige uma minuciosa prestação de contas por meio do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget) e o governo
municipal precisa ser cauteloso na aplicação deste recurso”, explica Utiamada.
A
secretária de Educação, Margareth Coloniezi, relembrou aos presentes que o
município foi alertado pelo TCE-PR sobre os gastos excessivos com o transporte
escolar, visto que a verba estadual é insuficiente para cobrir todos os custos.
Segundo a SME, no ano passado as despesas com o transporte escolar chegaram a
R$3 milhões e 400 mil, contudo, a União repassou R$738 mil e o Estado R$388
mil. Somente no ano passado, dos 1.601 alunos transportados diariamente, 973
eram da Rede Estadual.
Margareth ressaltou
que as adequações na prestação do serviço vêm sendo discutidas ao longo do ano
passado entre secretaria municipal, NRE e direções das escolas e na reunião de
novembro os diretores foram orientados a comunicar os pais sobre a mudança no
ato da matrícula ou rematrícula. “À época, os diretores foram orientados que
deveriam informar os pais ou responsáveis pelos alunos que, caso optassem
matriculá-los em instituição diferente daquela indicada pela Secretaria
Estadual de Educação, por meio do sistema de georreferenciamento, que consiste
em encaminhar o estudante à escola mais próxima de sua residência, deveriam
assinar uma declaração de desistência de vaga e uma outra em que assumiriam a
responsabilidade pela locomoção dos mesmos, abdicando do transporte escolar
público ”, recordou a secretária.
Os
diretores relataram que mesmo assinando as declarações alguns pais mantiveram
os filhos matriculados em escolas de sua preferência e agora exigem o
transporte escolar público.
De acordo
com a SME, poucos alunos da rede estadual utilizam o transporte público no
período vespertino, sendo que 70% conseguiram ser realocados em outros colégios
no período matutino.
Diante das
situações expostas, os representantes do NRE orientaram os diretores e
secretários das escolas estaduais a reforçarem a comunicação com os pais e responsáveis
a fim de evitar possíveis distorções. Eles também solicitaram que as
secretarias das escolas enviem à secretaria municipal cópia das declarações assinadas
pelos pais para que se tenha um maior controle sobre quem tem direito ao
transporte público.
Margareth
Coloniezi também pediu que futuramente, no ato da matrícula ou rematrícula, as
instituições melhor se organizem para que os alunos que utilizam o transporte
sejam centralizados no período da manhã.