A Secretaria Municipal de Educação voltou a se reunir com diretores e secretários das escolas estaduais de Ibiporã para discutir o transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino. O objetivo foi retomar as conversas ocorridas ao longo de 2018 e dirimir eventuais dúvidas a respeito do que havia sido acordado com o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina em reunião realizada no dia 14 de novembro em que ficou acertado que as matrículas para o ano letivo de 2019 dos estudantes da Rede Estadual de Ensino usuários do transporte escolar seriam efetuadas apenas no período matutino, visto que o mesmo não seria mais ofertado no período vespertino. O transporte escolar dos estudantes do período noturno está mantido.

A reunião, realizada na manhã de quinta-feira (21), no auditório dos pioneiros, localizado na Secretaria Municipal de Educação, teve a participação da secretária de Educação, Margareth Coloniezi, do presidente da Câmara de Vereadores, Victor Carreri, do ouvidor municipal, Carlos Edis, do chefe de gabinete, Paulo Zaparolli, gestores do transporte escolar municipal, representantes do comitê de transporte escolar e da empresa terceirizada, e foi mediada pelo responsável pelo transporte escolar no NRE, Moacir Luciano da Silva, e o coordenador de Logística do NRE, Horácio Utiamada. Eles reforçaram que o Município está cumprindo a sua exigência legal de oferecer o transporte escolar, porém, a readequação foi necessária para organizar os roteiros e otimizar o recurso enviado pela União, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), e pelo Estado, através do Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE). “O município precisa cumprir uma série de exigências previstas na lei estadual 11.721/97 e resolução nº777/2013, que estabelece critérios, forma de transferência de recurso, execução, acompanhamento e prestação de contas do PETE. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) exige uma minuciosa prestação de contas por meio do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget) e o governo municipal precisa ser cauteloso na aplicação deste recurso”, explica Utiamada.

A secretária de Educação, Margareth Coloniezi, relembrou aos presentes que o município foi alertado pelo TCE-PR sobre os gastos excessivos com o transporte escolar, visto que a verba estadual é insuficiente para cobrir todos os custos. Segundo a SME, no ano passado as despesas com o transporte escolar chegaram a R$3 milhões e 400 mil, contudo, a União repassou R$738 mil e o Estado R$388 mil. Somente no ano passado, dos 1.601 alunos transportados diariamente, 973 eram da Rede Estadual.

Margareth ressaltou que as adequações na prestação do serviço vêm sendo discutidas ao longo do ano passado entre secretaria municipal, NRE e direções das escolas e na reunião de novembro os diretores foram orientados a comunicar os pais sobre a mudança no ato da matrícula ou rematrícula. “À época, os diretores foram orientados que deveriam informar os pais ou responsáveis pelos alunos que, caso optassem matriculá-los em instituição diferente daquela indicada pela Secretaria Estadual de Educação, por meio do sistema de georreferenciamento, que consiste em encaminhar o estudante à escola mais próxima de sua residência, deveriam assinar uma declaração de desistência de vaga e uma outra em que assumiriam a responsabilidade pela locomoção dos mesmos, abdicando do transporte escolar público ”, recordou a secretária.

Os diretores relataram que mesmo assinando as declarações alguns pais mantiveram os filhos matriculados em escolas de sua preferência e agora exigem o transporte escolar público.

De acordo com a SME, poucos alunos da rede estadual utilizam o transporte público no período vespertino, sendo que 70% conseguiram ser realocados em outros colégios no período matutino.

Diante das situações expostas, os representantes do NRE orientaram os diretores e secretários das escolas estaduais a reforçarem a comunicação com os pais e responsáveis a fim de evitar possíveis distorções. Eles também solicitaram que as secretarias das escolas enviem à secretaria municipal cópia das declarações assinadas pelos pais para que se tenha um maior controle sobre quem tem direito ao transporte público.

Margareth Coloniezi também pediu que futuramente, no ato da matrícula ou rematrícula, as instituições melhor se organizem para que os alunos que utilizam o transporte sejam centralizados no período da manhã.