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A Câmara Municipal
de Ibiporã realizou na tarde de segunda-feira (27) quatro audiências públicas
muito importantes para todos os cidadãos ibiporaenses onde foram realizados
apresentações e debates das contas públicas, avaliação do cumprimento dos
trabalhos na área de Saúde, além da apresentação e discussão do Projeto de Lei
nº 020/2019, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) que vai servir de base para a elaboração do orçamento de
2020.
As convocações para as audiências públicas foram feitas
pelo presidente da Câmara Municipal de Ibiporã, vereador Victor Carreri (PPS);
pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, vereador Roberval dos Santos (PSDB); e pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência
Social, vereador Rafael da Farmácia (PSB), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal, e em
atendimento à legislação pertinente vigente.
Foram convocados para a Audiência Pública a Câmara
Municipal de Ibiporã, o Executivo, Fundação
Cultural (FCI), Instituto de Previdência (Ibiprev), Serviço Autônomo Municipal
de Água e Esgoto (Samae), Secretaria de Saúde e toda a comunidade ibiporaense.
A primeira audiência pública da tarde apresentou o Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate
das Contas, e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao
Primeiro Quadrimestre de 2019 do Poder Legislativo. Comandada pelo contador da
Câmara Municipal de Ibiporã, Artur Sebastião Gomes Fernandes, a explanação
trouxe dados de como a Casa aplicou o dinheiro reservado ao seu orçamento nos
primeiro quatro meses do ano.
Em seguida, o secretário municipal de Finanças, Edson
Aparecido Gomes, e sua equipe apresentaram o Relatório
de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Primeiro Quadrimestre de 2019
do Poder Executivo, da Fundação Cultural, do Instituto de Previdência (Ibiprev)
e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos (Samae).
Pelos
números apresentados, o Município de Ibiporã conquistou um resultado positivo
de R$ 6.972.309,66 no primeiro quadrimestre deste ano. De janeiro a abril, as
receitas realizadas alcançaram um montante de R$ 71.979.701,04 (35,01% da
receita prevista para o ano – R$205.569.500), contra as despesas empenhadas
mais as interferências financeiras em um total de R$ 65.007.391,38. (31,62% das
despesas previstas).
Entre os números
apresentando estiveram as receitas próprias, formadas por tributos como IPTU,
IRRF, ISS, ITBI, além dos serviços executados pelo Município, no valor total de
R$19.740.152, de janeiro a abril deste ano, com destaque para a arrecadação de
55,75% do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano estimado, que alcançou o
montante de R$7.815.408,48. Entre as receitas transferidas, verbas que vêm do
Estado e da União, através do FPM - Fundo de Participação dos Municípios, SUS,
Fundeb, IPVA e cota parte do ICMS, Ibiporã obteve um total R$38.756.656,32, com
destaque para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que
chegou a 74,55% da receita estimada, gerando um total de R$4.900.172,73.
Também foi possível verificar durante a audiência pública que
as despesas acumuladas com pessoal de maio de 2018 a abril de 2019 já estão em
52,38% da Receita Corrente Líquida (R$176.206.764,13), um pouco acima do limite
prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de
51,3%.
Na Saúde, o índice legal de aplicação de recursos é de 15%, e
o Município já aplicou nestes primeiros quatro meses do ano um total de 19,80%
(R$9 milhões). Na Educação, o mínimo é de 25% das receitas resultantes de
impostos, e foram aplicados até o mês de abril 17,56% (quase R$8 milhões).
Mesmo
apresentando superávit nas contas municipais no primeiro quadrimestre, no comparativo
com o mesmo período do ano passado, os números são negativos, com uma retração
de 6,3% nas receitas (R$71 milhões contra 76 milhões), e aumento de 4,51% nas
despesas (65.007.391,38 contra 62.200.626,91). “O cenário é preocupante. As
despesas com pessoal aumentaram 9% e tivemos uma redução expressiva nas
receitas de transferências, tais como ICMS e FPM, e para um município como
Ibiporã que depende mais de 50% dos repasses dos governos estadual e federal
impacta bastante no orçamento. A economia precisa destravar para que se reflita
nos indicadores municipais”, ponderou o secretário de Finanças.
A terceira audiência pública da tarde foi
comandada pela secretária municipal de Saúde Andrea Aparecida Roza Stroka de
Lima e sua equipe e demonstrou aos presentes a avaliação do cumprimento do
Plano Municipal de Saúde, relativamente ao primeiro quadrimestre de 2019.
Finalizando a tarde, o pessoal da Secretaria
Municipal de Finanças, apresentou e discutiu com os participantes das
audiências públicas o Projeto de Lei nº 020/19, de autoria do Executivo
Municipal, que trata das Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de
2020 (LDO). Pelos dados explanados, é possível verificar que o orçamento
municipal estimado para o ano que vem é de R$ 213.792.280,00, incluindo
Prefeitura, Samae, Ibiprev e FCI.
OUÇA NA
ÍNTEGRA TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 27 DE
MAIO DE 2019, NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ, ACESSANDO O LINK ABAIXO:
