Finanças

 

Publicado em: 19/12/2019 18:06 | Fonte/Agência: Caroline Vicentini/NCS/PMI

Prefeitura de Ibiporã efetua pagamento integral do 13º salário


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O Município de Ibiporã efetuou na última sexta-feira (13) o pagamento integral do 13º salário para 2.200 servidores públicos (ativos, aposentados e pensionistas) da Prefeitura, Instituto de Previdência de Ibiporã (Ibiprev), e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), representando um montante de R$7.796.240,62, incluindo os encargos. Conforme o governo municipal, o salário deste mês deve ser depositado em 30 de dezembro, último dia de expediente bancário de 2019.

 


Somando a folha de pagamento deste mês e a gratificação natalina, a Prefeitura garantirá uma injeção de mais de R$15 milhões na economia de Ibiporã. “Como estamos fazendo desde 2017, vamos economizando mensalmente desde janeiro, e quando chega dezembro já temos o recurso todo garantido. Neste momento em que a maioria dos municípios enfrenta grandes dificuldades financeiras em função da crise econômica, com queda na arrecadação de impostos e na transferência de recursos dos governos estadual e federal, o governo municipal tem feito um grande esforço fiscal, por meio de uma gestão prudente e cautelosa, focada em reduzir despesas e preservar o equilíbrio de suas contas, para honrar os seus compromissos com os servidores e prosseguir com os investimentos em obras e serviços à população”, explica o prefeito João Coloniezi.

 


O secretário de Finanças, Edson Gomes, também enfatizou a importância do 13° para movimentar a economia local. “Além de valorizar o trabalho dos servidores municipais, trata-se de um recurso extra que movimenta todas as ações de final de ano, o que já é percebido no comércio”, constata o secretário.

 


Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil em 1.962, pela Lei 4.090, e garante ao trabalhador o recebimento de valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Isto é, pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

 

 

Novo Refis

 

 

O prefeito João Coloniezi aproveitou para reforçar o chamado para que contribuintes que possuem débitos tributários com o Município de Ibiporã inscritos na dívida ativa constituídos até o dia 31 de dezembro do exercício anterior ao ano corrente pelo Município, relativos a impostos, contribuições de melhorias e taxas, podem aproveitar o 13º salário, férias, para negociar suas dívidas em condições vantajosas. “A grande vantagem deste Refis é a maior flexibilização no parcelamento da dívida. Antes, para parcelar os débitos anteriores, era necessário estar com  o exercício atual quitado. Agora não precisa estar com 2019 pago. Outra vantagem é que o contribuinte que optar pelo parcelamento dos débitos precisa realizar o pagamento prévio de no mínimo 10% dos débitos de impostos e taxas; e, no mínimo, 5% do valor dos débitos de contribuição de melhorias. Antes, esta entrada era fixa”, explica Coloniezi.


O contribuinte que optar pelo pagamento à vista das dívidas terá 50% de desconto sobre o valor das multas e juros de mora. Outra opção é o parcelamento em até 24 vezes, sendo que o montante inicial não poderá ser inferior a R$50,00. Ou em até 60 vezes, sendo a parcela mínima R$100,00.

 


O prazo para adesão ao Refis é até 30 de setembro de 2020. A solicitação para adesão ao Refis deve ser feita no Departamento Municipal de Fiscalização e Tributação, localizado no piso térreo do prédio administrativo da Prefeitura – R. Padre. Vitoriano Valente, 540 - Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O solicitante (pessoa física ou jurídica) deve estar munido de documentos pessoais (RG, CPF), do documento do imóvel (contrato, escritura) e comprovante de residência (conta de luz, água).


O recurso arrecado pelo Refis é revertido em serviços prestados à população, abrangendo políticas públicas essenciais como saúde, educação e assistência social.