O Município de Ibiporã efetuou
na última sexta-feira (13) o pagamento integral do 13º salário para 2.200 servidores
públicos (ativos, aposentados e pensionistas) da Prefeitura, Instituto
de Previdência de Ibiporã (Ibiprev), e Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto (Samae),
representando um montante de R$7.796.240,62, incluindo os encargos. Conforme o
governo municipal, o salário deste mês deve ser depositado em 30 de dezembro,
último dia de expediente bancário de 2019.
Somando a folha de pagamento
deste mês e a gratificação natalina, a Prefeitura garantirá uma injeção de mais
de R$15 milhões na economia de Ibiporã. “Como estamos fazendo desde 2017, vamos
economizando mensalmente desde janeiro, e quando chega dezembro já temos o
recurso todo garantido. Neste momento em que a maioria dos municípios enfrenta
grandes dificuldades financeiras em função da crise econômica, com queda na
arrecadação de impostos e na transferência de recursos dos governos estadual e
federal, o governo municipal tem feito um grande esforço fiscal, por meio de uma
gestão prudente e cautelosa, focada em reduzir despesas e preservar o
equilíbrio de suas contas, para honrar os seus compromissos com os servidores e
prosseguir com os investimentos em obras e serviços à população”, explica o
prefeito João Coloniezi.
O secretário de Finanças, Edson
Gomes, também enfatizou a importância do 13° para movimentar a economia local. “Além
de valorizar o trabalho dos servidores municipais, trata-se de um recurso extra
que movimenta todas as ações de final de ano, o que já é percebido no
comércio”, constata o secretário.
Conhecida como décimo terceiro
salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil em 1.962, pela Lei
4.090, e garante ao trabalhador o recebimento de valor correspondente a 1/12
(um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Isto é, pagamento de um
salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
Novo Refis
O prefeito João Coloniezi
aproveitou para reforçar o chamado para que contribuintes que possuem débitos tributários com o Município de Ibiporã
inscritos na dívida ativa constituídos até o dia 31 de dezembro do exercício
anterior ao ano corrente pelo Município, relativos a impostos, contribuições de
melhorias e taxas, podem aproveitar o 13º salário, férias, para negociar suas
dívidas em condições vantajosas. “A grande vantagem deste Refis é a maior flexibilização no
parcelamento da dívida. Antes, para parcelar os débitos anteriores, era
necessário estar com o exercício atual quitado. Agora não precisa estar
com 2019 pago. Outra vantagem é que o contribuinte que optar pelo parcelamento
dos débitos precisa realizar o pagamento prévio de no mínimo 10% dos débitos de
impostos e taxas; e, no mínimo, 5% do valor dos débitos de contribuição de
melhorias. Antes, esta entrada era fixa”, explica Coloniezi.
O contribuinte que optar pelo
pagamento à vista das dívidas terá 50% de desconto sobre o valor das multas e juros
de mora. Outra opção é o parcelamento em até 24 vezes, sendo que o montante
inicial não poderá ser inferior a R$50,00. Ou em até 60 vezes, sendo a parcela
mínima R$100,00.
O prazo para adesão ao Refis é
até 30 de setembro de 2020. A solicitação para adesão ao Refis deve ser feita
no Departamento Municipal de Fiscalização e Tributação, localizado no piso
térreo do prédio administrativo da Prefeitura – R. Padre. Vitoriano Valente,
540 - Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O
solicitante (pessoa física ou jurídica) deve estar munido de documentos
pessoais (RG, CPF), do documento do imóvel (contrato, escritura) e comprovante
de residência (conta de luz, água).
O recurso arrecado pelo Refis é
revertido em serviços prestados à população, abrangendo políticas públicas
essenciais como saúde, educação e assistência social.