A Prefeitura do Município de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de
Planejamento, em atendimento à Legislação sobre o princípio da publicidade na
administração pública, realizou no último dia 18 de fevereiro uma audiência
pública para apresentação do levantamento diagnóstico referente à revisão do
Plano Diretor Municipal. A reunião ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores
de Ibiporã e contou com a participação dos vereadores, dos membros do Poder
Executivo e da população.
Para o prefeito João Toledo Coloniezi, o Plano Diretor é um importante
instrumento para o futuro do município, pois é nele que são designados os
planejamentos para a estrutura da cidade. “É sempre bom discutirmos o futuro da
nossa cidade para que lá na frente não venhamos a enfrentar certos problemas
que o crescimento infelizmente proporciona. O Plano Diretor rege como as
futuras administrações deverão tratar o município de forma consciente e
equilibrada”, disse o prefeito.
O Plano Diretor é o instrumento
básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é
orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos
espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando
assegurar melhores condições de vida para a população. A Lei do Zoneamento de
Uso e Ocupação do Solo, Lei do Parcelamento do Solo Urbano; Lei dos Perímetros
Urbanos; Lei do Sistema Viário; Código de Obras e Código de Posturas integram o
Plano Diretor do Municipal.
O documento foi elaborado com a assessoria da empresa DRZ.