Finanças

 

Publicado em: 23/04/2020 19:37 | Fonte/Agência: Danilo Pomin – Núcleo de Comunicação Social/PMI

Prefeitura de Ibiporã realiza audiência pública online para discutir a LDO para 2021


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Prefeitura de Ibiporã realiza audiência pública online para discutir a LDO para 2021 Tecnólogo em gestão pública Vinícius Fernandes Inácio apresentando a LDO

A Prefeitura do Município de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na última quarta-feira, dia 22 de abril, uma audiência pública para apresentar, discutir e planejar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades da Administração Pública para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, faz a ligação entre esses dois documentos.

Por conta do enfrentamento ao vírus COVID-19, a audiência pública que apresenta esse documento não pode ser realizada como comumente é na Câmara de Vereadores do Município. Sendo assim, a alternativa encontrada para envolver o Poder Legislativo e a população nas discussões foi através de uma transmissão ao vivo via Facebook, que foi amplamente divulgada nos meios legais de divulgação da PMI – Jornal Oficial do Município – bem como nas redes sociais e na imprensa em geral.

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO conferindo a ela o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

A apresentação da LDO foi realizada pelo tecnólogo em gestão pública Vinícius Fernandes Inácio. Em uma de suas falas o servidor apontou que o Município prevê um crescimento de ½ por cento em relação ao que foi orçado para 2020, mesmo em meio a atual situação financeira desestabilizada pela pandemia do novo coronavírus. “Embora nós estejamos passando por uma dificuldade, o que inclusive fica mais difícil fazer a projeção, nós constatamos por meio das informações dos governos estadual e federal que podemos criar uma expectativa de que talvez consigamos alcançara a projeção de meio por cento em relação ao previsto para 2020”, apontou.

Como a LDO também precisa projetar a perspectiva para os outros dois anos além do ano base apresentado, Inácio ainda expôs que os cálculos de crescimento são de 1% para o ano de 2022 e 1,5% para 2023. Vale lembrar que os números podem ser revistos. A projeção definitiva será apresentada à Câmara de Vereadores, que é a responsável por votar a favor ou não, no mês de setembro quando é encaminhada a LOA.

A LDO indica uma previsão de receita para 2021 no valor de R$ 218.278.450,00 e consequentemente como despesa máxima os mesmos 218.278.450,00 reais, que envolve o orçamento da Prefeitura, do Instituto de Previdência de Ibiporã (IBIPREV), SAMAE e Fundação Cultural de Ibiporã. Para que o projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo seja sancionado, a Câmara de Vereadores precisa aprovar em maioria. O PL será encaminhado ao Legislativo já na próxima semana.