A Prefeitura do Município de Ibiporã, por meio da Secretaria
Municipal de Finanças, realizou na última quarta-feira, dia 22 de abril, uma
audiência pública para apresentar, discutir e planejar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo
apontar as prioridades da Administração Pública para o próximo ano. Ela orienta
a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi
estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), ou seja, faz a ligação entre esses
dois documentos.
Por conta do enfrentamento ao vírus COVID-19, a
audiência pública que apresenta esse documento não pode ser realizada como
comumente é na Câmara de Vereadores do Município. Sendo assim, a alternativa
encontrada para envolver o Poder Legislativo e a população nas discussões foi
através de uma transmissão ao vivo via Facebook, que foi amplamente divulgada
nos meios legais de divulgação da PMI – Jornal Oficial do Município – bem como
nas redes sociais e na imprensa em geral.
Conforme disposto na Constituição Federal,
compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA) do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal
das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Fora
as exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou
as atribuições da LDO conferindo a ela o papel de apresentar os resultados
fiscais de médio prazo para a administração pública.
A apresentação da LDO foi realizada pelo tecnólogo
em gestão pública Vinícius Fernandes Inácio. Em uma de suas falas o servidor
apontou que o Município prevê um crescimento de ½ por cento em relação ao que
foi orçado para 2020, mesmo em meio a atual situação financeira desestabilizada
pela pandemia do novo coronavírus. “Embora nós estejamos passando por uma
dificuldade, o que inclusive fica mais difícil fazer a projeção, nós
constatamos por meio das informações dos governos estadual e federal que
podemos criar uma expectativa de que talvez consigamos alcançara a projeção de
meio por cento em relação ao previsto para 2020”, apontou.
Como a LDO também precisa projetar a perspectiva
para os outros dois anos além do ano base apresentado, Inácio ainda expôs que
os cálculos de crescimento são de 1% para o ano de 2022 e 1,5% para 2023. Vale
lembrar que os números podem ser revistos. A projeção definitiva será
apresentada à Câmara de Vereadores, que é a responsável por votar a favor ou
não, no mês de setembro quando é encaminhada a LOA.
A LDO indica uma previsão de receita para 2021 no
valor de R$ 218.278.450,00 e consequentemente como despesa máxima os mesmos 218.278.450,00
reais, que envolve o orçamento da Prefeitura, do Instituto de Previdência de
Ibiporã (IBIPREV), SAMAE e Fundação Cultural de Ibiporã. Para que o projeto de
lei elaborado pelo Poder Executivo seja sancionado, a Câmara de Vereadores
precisa aprovar em maioria. O PL será encaminhado ao Legislativo já na próxima
semana.