A Prefeitura Municipal de Ibiporã, por meio da Secretaria de Finanças, está orientando os contribuintes a não pagarem as parcelas de abril e maio (as duas primeiras) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2020. Isso porque, com a prorrogação do prazo de pagamento do imposto em conta única, de 10 abril para 10 de junho, ou a quitação da primeira parcela também na mesma data, o banco não está dando o desconto de 7,5% para quem optou pelo pagamento à vista, ou está cobrando juros de quem preferiu o parcelamento. Os carnês já haviam sido emitidos em fevereiro, e com a data de pagamento da primeira parcela para 10 de abril.

Contudo, a fim de minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o prefeito de Ibiporã, João Toledo Coloniezi, alterou, por meio do decreto nº141/2020, os prazos e condições para o pagamento do IPTU, ISSQN, taxa de localização e de funcionamento regular de estabelecimento de produção, comércio, indústria, prestação de serviços e outros, e da taxa de vigilância sanitária. Com isso, ficou prorrogado para o dia 10 de junho o pagamento em cota única do IPTU, com vencimento para o dia 10 de abril. A Prefeitura manteve o desconto de 7,5% para quem optar pelo pagamento à vista.

O contribuinte que optar pelo parcelamento do tributo também teve o prazo dilatado.  A primeira parcela, com vencimento para 10 de abril, fica adiada para 10 de junho, cumulativamente com a parcela do mês de junho. O pagamento da parcela vincenda em 10 de maio, ficou prorrogado para 10 de julho, cumulativamente com a parcela do mês de julho.

A Prefeitura está gerando um novo arquivo com toda a base do IPTU para ser registrado e validado pelo Banco Central. Só depois deste trâmite é que a Caixa Econômica Federal poderá cobrar os boletos com o desconto de 7,5% e sem juros.

Segundo o secretário de Finanças, Edson Aparecido Gomes, a orientação é que neste momento, o contribuinte não pague as parcelas de abril e maio, e aguarde a divulgação de uma nova data para impressão ou retirada na Prefeitura dos boletos referentes a esses meses. Os pagamentos das parcelas de junho em diante devem ser feitos com o mesmo carnê já distribuído.

Ressarcimento

Caso o contribuinte tenha pago o IPTU com juros ou sem o desconto, pode procurar o Setor de Protocolos da Prefeitura, localizado no piso térreo, de segunda a sexta, das 10 às 16 horas, para ingressar com recurso solicitando o ressarcimento do valor pago a mais.

Mais informações: Departamento de Tributação e Fiscalização – 31788474.