Em virtude das últimas notícias do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de que servidores públicos
municipais teriam recebido o Auxílio Emergencial de forma irregular, a
Prefeitura de Ibiporã informa que o Município, no intuito de transparecer a
verdade, se solidariza com os servidores relacionados na referida matéria e tem
trabalhado para esclarecer os fatos.
De acordo com a diretora do Instituto
de Previdência de Ibiporã (IBIPREV), Flavia Cristina Masuda Ruiz, 74 pessoas,
sendo dez servidores da ativa e 64 aposentados, tiveram o Auxílio Emergencial
gerado pela Caixa Econômica Federal, porém, não fizeram a solicitação. “Nós
averiguamos que essas pessoas entraram automaticamente na lista de
beneficiários do Governo Federal, por conta de terem os seus nomes no Cadastro
Único (CadÚnico)”, explicou.
A inscrição no Cadastro pode
ocorrer por diversos motivos, como, por exemplo, o cidadão que precisa comprar
medicamento com desconto, ou que recebeu, em algum momento, qualquer tipo de
auxílio do Governo. Para essas pessoas, o Auxílio Emergencial foi creditado
automaticamente pela Caixa.
Ainda de acordo com a diretora do
IBIPREV, muitos nem sabiam que tinham o critério para receber. “O Governo
Federal criou contas virtuais para essas pessoas na Caixa Econômica Federal,
porém, a maioria não recebe sua aposentadoria ou salário neste banco. Sendo
assim, só souberam que os seus nomes estavam na lista divulgada pelo TCE após a divulgação pela mídia”, destacou Flávia.
Sendo assim, a Prefeitura do
Município de Ibiporã orienta sobre como proceder para a fazer a devolução da
quantia creditada. “Estamos orientando para que essas pessoas procurem a Caixa
Econômica e informem o ocorrido. Pedimos para que levem a documentação que
comprove, por exemplo, que elas fazem parte do CadÚnico, e assim esclareça o
equívoco”, finalizou a diretora do IBIPREV.
A Prefeitura informa que está à disposição
dos servidores ativos e inativos que tiveram os nomes relacionados para
auxiliá-los com a documentação.
O que é o Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial é um
benefício financeiro que foi concedido pelo Governo Federal destinado aos
trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e
desempregados, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de
enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.