Os
Poderes Executivo e Legislativo de Ibiporã promoveram na segunda-feira (28)
audiências públicas para
prestação de contas à população de como estão sendo aplicados os recursos em
nossa Cidade. Foram apresentados os dados orçamentários e financeiros referentes ao segundo
quadrimestre de 2020
As
convocações partiram do presidente da Casa, vereador Victor Carreri (PSL), e
dos vereadores Roberval dos Santos (PL) e Rafael da Farmácia (MDB),
respectivamente, presidentes das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e
Tomada de Contas e de Saúde e Assistência Social. Foram convocados para a
audiência, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e
pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal, e em atendimento à legislação
pertinente vigente, a Câmara de Vereadores, Executivo e a comunidade
ibiporaense. As audiências públicas aconteceram no Plenário da Câmara Municipal
de Ibiporã, e foram transmitidas ao vivo pelo
Facebook e Youtube da Câmara.
Na primeira, com início às 14h45, o contador da Câmara
Municipal de Ibiporã, Artur Sebastião Gomes Fernandes, apresentou o Relatório
de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais, Relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2020 do
Poder Legislativo.
Na segunda Audiência Pública, realizada às 15h00, com
apresentação da Secretaria Municipal de Saúde, foi tratada a avaliação do
Cumprimento do Plano Municipal de Saúde, Relativamente ao Segundo Quadrimestre
de 2020. De janeiro a agosto, o
Município já empenhou 32.544.747,60 em despesas,
o que corresponde a 64,13% das despesas previstas – R$50.750.445,78. O índice
legal a ser aplicado na área é de 15%, contudo, 25,15% da Receita Corrente
Líquida já foram aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu um total
R$5.679.079,81 de recursos dos Governos Federal e Estadual para as ações de
enfrentamento à pandemia de Covid-19. Dentre as ações destacadas pela equipe no
segundo quadrimestre estão a transformação da UBS José Silva Sá em centro de
referência dos sintomáticos respiratórios, realização de testes rápidos de
Covid-19 em todos os profissionais da SMS; desinfecção das unidades de saúde;
capacitações para os profissionais da enfermagem e medicina.
Finanças
Na última Audiência
Pública do dia, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou o Relatório de
Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2020 do
Pode Executivo, da Fundação Cultural de Ibiporã, do Instituto de Previdência de
Ibiporã (Ibiprev) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
Pelos números apresentados, da
receita de R$217.192.500,00 de receita consolidada prevista de janeiro a
agosto, foram realizados R$150.453.066,22 – alcançando 69,27% do total
projetado.
No comparativo de agosto de 2019 para agosto de 2020, a
receita municipal teve um incremento de 7,40%, passando de R$140.082.422,10
para R$150.453.066,22. A Secretaria de Finanças destaca o aumento em 11% da
transferência corrente, em parte motivada pelas transferências da União e
Estado para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Da previsão de arrecadação de receitas
próprias (R$54.228.140,00), foram arrecadados, até o mês de agosto, 68,16%,
correspondente a R$36.963.855,05. As receitas próprias referem-se ao Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer
Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão de
Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Em relação às despesas correntes e de capital,
foram realizados R$149.778.549,06 de um total fixado de R$217.192.500,00. Nos
últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$95.977.884,00.
Este valor representa 51,83% da receita conte líquida ajustada do Município, um
pouco acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que é de até 51,3%, mas abaixo do limite legal – 54%.