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Publicado em: 19/11/2020 15:23 | Fonte/Agência: Caroline Vicentini/NCS/PMI

Município apresenta resultados do segundo quadrimestre de 2020


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Município apresenta resultados do segundo quadrimestre de 2020 Audiências públicas foram realizadas no plenário da Câmara de Vereadores

Os Poderes Executivo e Legislativo de Ibiporã promoveram na segunda-feira (28) audiências públicas para prestação de contas à população de como estão sendo aplicados os recursos em nossa Cidade. Foram apresentados os dados orçamentários e financeiros referentes ao segundo quadrimestre de 2020

 

As convocações partiram do presidente da Casa, vereador Victor Carreri (PSL), e dos vereadores Roberval dos Santos (PL) e Rafael da Farmácia (MDB), respectivamente, presidentes das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e de Saúde e Assistência Social. Foram convocados para a audiência, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal, e em atendimento à legislação pertinente vigente, a Câmara de Vereadores, Executivo e a comunidade ibiporaense. As audiências públicas aconteceram no Plenário da Câmara Municipal de Ibiporã, e foram transmitidas ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara.

 

Na primeira, com início às 14h45, o contador da Câmara Municipal de Ibiporã, Artur Sebastião Gomes Fernandes, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, Relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2020 do Poder Legislativo.

 


Na segunda Audiência Pública, realizada às 15h00, com apresentação da Secretaria Municipal de Saúde, foi tratada a avaliação do Cumprimento do Plano Municipal de Saúde, Relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2020.  De janeiro a agosto, o Município já empenhou 32.544.747,60 em despesas, o que corresponde a 64,13% das despesas previstas – R$50.750.445,78. O índice legal a ser aplicado na área é de 15%, contudo, 25,15% da Receita Corrente Líquida já foram aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

 


A Secretaria Municipal de Saúde recebeu um total R$5.679.079,81 de recursos dos Governos Federal e Estadual para as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Dentre as ações destacadas pela equipe no segundo quadrimestre estão a transformação da UBS José Silva Sá em centro de referência dos sintomáticos respiratórios, realização de testes rápidos de Covid-19 em todos os profissionais da SMS; desinfecção das unidades de saúde; capacitações para os profissionais da enfermagem e medicina.

 

 

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Na última Audiência Pública do dia, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou o Relatório de Gestão Fiscal, com a Prestação e Debate das Contas, e da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, relativamente ao Segundo Quadrimestre de 2020 do Pode Executivo, da Fundação Cultural de Ibiporã, do Instituto de Previdência de Ibiporã (Ibiprev) e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

 


Pelos números apresentados, da receita de R$217.192.500,00 de receita consolidada prevista de janeiro a agosto, foram realizados R$150.453.066,22 – alcançando 69,27% do total projetado.

 


No comparativo de agosto de 2019 para agosto de 2020, a receita municipal teve um incremento de 7,40%, passando de R$140.082.422,10 para R$150.453.066,22. A Secretaria de Finanças destaca o aumento em 11% da transferência corrente, em parte motivada pelas transferências da União e Estado para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

 


Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$54.228.140,00), foram arrecadados, até o mês de agosto, 68,16%, correspondente a R$36.963.855,05. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

 


Em relação às despesas correntes e de capital, foram realizados R$149.778.549,06 de um total fixado de R$217.192.500,00. Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$95.977.884,00. Este valor representa 51,83% da receita conte líquida ajustada do Município, um pouco acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 51,3%, mas abaixo do limite legal – 54%.

 


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