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Publicado em: 10/03/2021 11:47 | Fonte/Agência: Núcleo de Comunicação | PMI

Prefeitura atualiza medidas de combate à pandemia


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O novo decreto define adequações importantes, como forma de equilibrar a economia e as normas restritivas impostas pelo momento de pandemia. As medidas passaram a vigorar a partir das 5h desta quarta-feira (10) e terão duração de 13 dias.

Além de instituir o “toque de recolher” das 21h às 5h, o decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e similares, e em espaços de uso público e/ou coletivo, de segunda a sexta-feira, das 21h às 5h, e aos sábados e domingos, durante todo período.

Outra alteração importante é a extensão do horário de funcionamento do comércio, que está autorizado a funcionar diariamente, das 5h às 21h, dependendo da natureza de cada atividade definida pelo seu alvará de funcionamento. A extensão de horário se deu após análise, onde conclui-se que as restrições de horário de funcionamento geram maior aglomeração no comércio e por toda a cidade. Em contrapartida, o fluxo de clientes no comércio está limitado a 30% da capacidade do local.

DECRETO ESTADUAL: O novo decreto contempla as particularidades do município, alinhando-se também às regras atribuídas pelo decreto estadual n. 7020/2021. Veja:

TOQUE DE RECOLHER - O decreto municipal estabelece restrição de circulação de pessoas das 21h às 5h, diariamente.

LEI SECA - O decreto municipal, assim como o decreto estadual, limita o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais e locais públicos ou de uso público ou coletivo, diariamente a partir das 21h, porém torna a regra mais rígida aos sábados e domingos, proibindo o consumo durante todo o período.

FESTAS E CONFRATERNIZAÇÕES: Estão proibidos eventos, comemorações, jogos e similares, tanto em espaços públicos quanto privados.

LIMITE DE CAPACIDADE DE CLIENTES: O decreto municipal torna a regra mais rígida. Enquanto o Estado permite 50%, o Município fixa em 30% o limite de clientes nos estabelecimentos comerciais.

Outra ação importante, feita junto à ACEIBI, diz respeito ao comprometimento do empresário em seguir estritamente as regras, especialmente quanto ao limite de 30% da capacidade do local.

Ao mesmo tempo, a administração municipal está investindo na conscientização da comunidade quanto aos riscos da exposição ao vírus. Campanhas no rádio, jornais, site e redes sociais da prefeitura estão sendo realizadas.

Por fim, as ações de fiscalização estão sendo intensificadas, o que já ocasionou notificações, interdições e aplicação de multa.