Uma ótima notícia para os artistas e produtores culturais de Ibiporã!

A administração municipal, por meio da secretaria de Cultura e Turismo, publicou o Decreto nº 487, que trata do repasse do saldo remanescente de R$ 223.800,00 de recursos da Lei Aldir Blanc para o setor cultural de Ibiporã, a fim de minimizar os impactos causados pela pandemia da COVID-19.

O Decreto Municipal, publicado em 29 de outubro de 2021, prevê o repasse integral do recurso para os artistas, artesãos e produtores culturais do município. Para isso precisam inscrever suas propostas de trabalhos e apresentações culturais nas áreas de música, artes plásticas/ artesanato, artes cênicas, dança, fotografia e capoeira.

O prazo de inscrição das propostas vai de 04/11/2021 a 18/11/2021.

Este Decreto nº 487 regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, e o Decreto Federal nº 10.751 de 22 de julho de 2021, que dispõem sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Os recursos remanescentes serão utilizados integralmente para atendimento do inciso III do art. 2º da Lei Federal 14.017/20 (a Lei Aldir Blanc).

De um saldo total de R$ 411.168,98 mil que foi destinado a Ibiporã pela Lei Aldir Blanc, aproximadamente R$ 195 mil foram repassados aos artistas locais em 2020. O saldo remanescente – cerca de R$ 223.800 em valores atualizados – será distribuído até o final deste ano (2021) à classe artística local, seguindo as regras estabelecidas nos editais.

ATENDIMENTO AOS VÁRIOS SETORES

Serão abrangidos os principais setores artísticos atuantes no Município, levando-se em conta o mapeamento realizado recentemente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – por meio de consulta aberta e pré-cadastros no site da Secretaria – para a definição das quantidades e valores dos projetos propostos em cada uma das áreas de atuação. Os recursos serão divididos em cotas com valor de R$ 1 mil a R$ 10 mil, considerando a quantidade de trabalhadores nas áreas contempladas. Todas as ações decorrentes dos Editais são acompanhadas pela Comissão Especial de Fiscalização.

DEMOCRATIZANDO O ACESSO AOS RECURSOS

A secretária municipal de Cultura e Turismo, Lourdes Narcizo, relata que os editais para a destinação de recursos a essas áreas "foram elaborados a partir do perfil dos artistas ibiporaenses, de forma a abraçar um número maior de pessoas e grupos, e fomentar as várias modalidades de arte e cultura existentes no município". "Buscamos democratizar, por meio desses editais, o acesso e a distribuição deste recurso para a classe artística de Ibiporã e acreditamos que todas as modalidades terão propostas apresentadas. Dessa forma, conseguiremos um grande número de produções para mostrar à comunidade ibiporaense", comemora a secretária.

É IMPORTANTE DESTACAR ALGUNS PONTOS:

- As propostas a serem inscritas deverão ter um descritivo (projeto) do que o proponente se propõe a apresentar ou a produzir, e a comissão julgadora irá avaliar essa proposta escrita;

- Os interessados deverão apresentar juntamente com esse descritivo, um cronograma de entrega do material ou das apresentações a serem feitas, e essa contrapartida (apresentação) deverá ocorrer até junho de 2022;

- Os recursos serão repassados ainda este ano (até 17/12/2021) aos que tiverem as suas propostas aprovadas e homologadas; já a produção e entrega final/ apresentação poderá ocorrer até junho de 2022.

- Os candidatos deverão anexar, também no ato da inscrição, a comprovação de experiência na área em que forem inscrever o projeto, e poderão incluir documentos e llinks da internet que comprovem essas atividades.

VEJA OS EDITAIS

Confira detalhadamente os editais de credenciamento de propostas abertos em cada área e não perca os prazos:

ARTES CÊNICAS – Edital 01

ARTES PLÁSTICAS/ ARTESANATO – Edital 02

CAPOEIRA – Edital 03

DANÇA – Edital 04

FOTOGRAFIA – Edital 05

MÚSICA – Edital 06

Acesse os editais CLICANDO AQUI.

CALENDÁRIO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Período de inscrição das propostas: 04/11/2021 a 18/11/2021

Seleção de análise das propostas: 19/11/2021 a 24/11/2021

Publicação dos inscritos homologados 25/11/2021

Publicação dos Deferidos e assinatura do Termo de Contrato 01 a 03/12/2021

Prazo para o prêmio: 13 a 17/12/2021

Mais informações: 3178-0215/ 3178-0216.

Mantenha-se atualizado também através do site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CLICANDO AQUI.