A Prefeitura de Ibiporã alerta a população sobre os riscos da compra de terrenos, chácaras ou lotes em loteamentos clandestinos, que são áreas comercializadas de forma irregular, sem aprovação legal junto à Prefeitura, ao Cartório de Registro de Imóveis ou aos órgãos ambientais e de agricultura. No município, já foram identificados mais de 20 loteamentos irregulares, especialmente em áreas rurais, onde a fiscalização é mais difícil e não há infraestrutura básica. Essas áreas, por não seguirem os trâmites legais exigidos pela legislação urbanística e ambiental, não podem ser legalizadas.

Loteamentos clandestinos são desmembramentos de terra realizados sem autorização do poder público, sem matrícula registrada em cartório e muitas vezes situados em áreas de preservação ambiental, sem licença do Instituto Água e Terra (IAT) ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA). A comercialização desses terrenos representa não apenas um golpe ao consumidor, mas um risco social e ambiental para o município. Além da ausência de infraestrutura básica como pavimentação, rede de água potável, esgoto, energia elétrica e acessos adequados, o comprador corre o risco de perder o investimento, já que imóveis sem registro não podem ser financiados, vendidos legalmente ou transferidos por herança.

Para evitar prejuízos, a Prefeitura orienta que, antes de efetuar qualquer compra, o cidadão consulte a situação do imóvel junto aos órgãos competentes. Na Prefeitura de Ibiporã, é possível fazer a verificação por meio de protocolo eletrônico, solicitando informações à Secretaria de Serviços Públicos, Obras e Viação e à Divisão de Fiscalização, que poderão confirmar se o loteamento possui aprovação e está de acordo com o Plano Diretor Municipal. Também é fundamental solicitar no Cartório de Registro de Imóveis a certidão de matrícula atualizada do imóvel, verificando se há averbações de loteamento ou de reservas ambientais. Além disso, é recomendável consultar o IAT e o IBAMA para saber se a área tem licenciamento ambiental ou se há restrições que impeçam sua ocupação.

A Prefeitura de Ibiporã mantém um protocolo padronizado para apurar denúncias de loteamentos clandestinos. Após o recebimento da denúncia pelos canais oficiais (site, protocolo eletrônico ou telefone), equipes da Fiscalização e do Meio Ambiente realizam vistoria no local. Caso constatadas irregularidades, é emitido auto de infração e o responsável é notificado para embargar imediatamente as obras. Em casos mais graves, o processo é encaminhado ao Ministério Público, que poderá mover ação civil pública e determinar a demolição de construções irregulares.

Denúncias sobre loteamentos irregulares podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Ibiporã, acessando o protocolo eletrônico na aba “Ouvidoria/Denúncias” (CLIQUE AQUI), ou pelos telefones (43) 3178 8508, da Fiscalização (também com atendimento via WhatsApp), (43) 3178 8600, da Ouvidoria Geral ou da Secretaria de Planejamento (43) 3178-8510. Ao registrar a denúncia, é importante fornecer informações precisas, como localização exata, nome do responsável e, se possível, fotos do local, para agilizar o processo de apuração.

A Prefeitura de Ibiporã reforça que adquirir um terreno de forma segura exige atenção e responsabilidade. Sempre verifique a legalidade do imóvel antes da compra e denuncie práticas irregulares. Comprar regular é comprar com segurança.