Na última quarta-feira (20), foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Ibiporã para discutir três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que tratam de operações de crédito e da adequação do orçamento vigente. A audiência foi convocada pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Viação, Serviços Públicos e Transportes. O objetivo foi apresentar e esclarecer os projetos de financiamento propostos, detalhar as finalidades, impactos e contrapartidas, bem como ouvir a comunidade. 

O encontro contou com a presença do prefeito José Maria, da vice-prefeita, da diretora-presidente do Samae, Mari de Sá, do presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Eik Ferreira, dos vereadores Diego Barbosa da Fonseca, José Aparecido de Abreu, Augusto Semprebon, Pedro Luiz Chimentão e Rafael do Nascimento de Oliveira, além de membros do secretariado do Executivo, representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e da população em geral.

Projetos em debate

Três projetos de lei foram discutidos:

• PL 23/2025 – autoriza contratação de operação de crédito de até R$23 milhões com o Banco do Brasil, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, voltado a obras de pavimentação, saneamento, infraestrutura urbana, elaboração de projetos e aquisição de áreas para fomento econômico.

• PL 24/2025 – prevê operação de crédito de até R$75 milhões junto à Caixa Econômica Federal, pelo programa FINISA, destinado a investimentos em infraestrutura e saneamento. O valor total corrigido pode chegar a R$136,7 milhões, com R$51,4 milhões de amortização ainda nesta gestão.

• PL 25/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$98 milhões no orçamento de 2025, vinculado às operações de crédito dos dois projetos anteriores.

No total, os financiamentos somam até R$98 milhões, que deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de capital. Entre os investimentos previstos estão: construção de uma usina de energia solar, pavimentação e recapeamento, saneamento básico, melhorias de infraestrutura urbana, elaboração de projetos técnicos e aquisição de áreas para ampliação de parques industriais e incentivo ao desenvolvimento econômico.

Durante a audiência, foram apresentados indicadores sobre a capacidade de pagamento do município (CAPAG “A”), e a evolução da Receita Corrente Líquida, que cresceu 16,7% entre 2023 e o primeiro quadrimestre de 2025. O prefeito José Maria Ferreira destacou que os investimentos pretendidos têm caráter estruturante e de longo prazo, além de reforçar a solidez fiscal de Ibiporã e o esforço da atual gestão para melhorar a capacidade de endividamento do município: “São ações que vão criar condições de infraestrutura para os próximos anos. Processos como esse exigem tempo, planejamento e responsabilidade com o futuro da nossa cidade. Esses investimentos vão estruturar o município para atrair novas oportunidades, fortalecer o parque industrial e gerar mais empregos para a nossa população”, concluiu.

Após a audiência, os projetos seguem para análise das Comissões Permanentes, que vão emitir pareceres. Em seguida, as propostas serão votadas em plenário, onde os vereadores poderão apresentar emendas. A Prefeitura de Ibiporã reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e com investimentos que preparem a cidade para o futuro, garantindo qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para a população.