A Prefeitura de Ibiporã, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza em 24/9 (uma quinta-feira), às 19h, a segunda audiência pública para discutir a atualização de pontos do Plano Diretor do município.

O encontro, aberto à população em geral, ocorre no auditório do Centro Tecnológico do Trabalhador de Ibiporã (CTTI).

Na ocasião, serão apresentadas à população as propostas de atualização de dispositivos do Plano Diretor, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a organização urbana do município.

Além do Plano de Ação e Investimento (PAI), a audiência vai abordar as seguintes leis municipais: nº 3.338/2024, que institui a nova Lei do Plano Diretor Municipal; nº 3.339/2024, que institui os perímetros urbanos de Ibiporã; nº 3.340/2024, que dispõe sobre parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos; nº 3.341/2024, que institui a nova lei do zoneamento de uso e ocupação do solo; nº 3.355/2025, que institui a lei do sistema viário; nº 3.356/2025, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir; e a nº 2.206/2008, que institui o novo código de posturas do município.

Todas as leis estão disponíveis a partir desta quinta-feira (10) em uma página específica sobre o Plano Diretor, no site da Prefeitura - acesse a página.

Esta será a segunda audiência pública sobre o tema. A primeira foi realizada em 10/7.

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