Decretos Municipais | Lei Aldir Blanc

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 382/2020 | Regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, em conformidade com a Lei Federal nº 14.017 - Lei Aldir Blanc.

DECRETO Nº 487/2021 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, e o Decreto Federal nº 10.751 de 22 de julho de 2021, que dispõem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.

DECRETO Nº 513/2021 | Nomeação dos integrantes para compor a Comissão Técnica para análise das propostas dos Editais de Fomento 2021 referente à Lei Aldir Blanc.