1. DECRETO 239/2024 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº2105/2024 NO DIA 03/06/2024, PÁGINA 9)
2. DECRETO 332/2024 - ALTERA O DECRETO 239/2024 - MEMBROS DO CONSELHO (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº2148/2024 NO DIA 01/08/2024, PÁGINA 6)
3. RESOLUÇÃO 001/2024 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA MESA DIRETIVA PARA O MANDATO DE AGOSTO/2024 A AGOSTO/2026 (PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 23/08/2024, PÁGINA 5)