| Resolução 001/2025 | Aprova retificação do Edital 005/2024 do Processo de Escolha Suplementar dos Membros do Conselho Tutelarde Ibiporã (Gestão 2024 a 2027), período 2025-2027, conforme Lei Municipal nº 3.346/2024 e Lei Municipal 3.347/2024. |
| Resolução 002/2025 | Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o Processo de Sindicância Investigatória. |
| Resolução 003/2025 | Cria a Comissão Permanente de Políticas Básicas e Garantias de Direitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
| Resolução 004/2025 | Cria a Comissão Permanente de Comunicação, Articulação e Mobilização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
| Resolução 005/2025 |
Cria a Comissão Temporária de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
| Resolução 006/2025 | Aprova a prestação de contas do Incentivo Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima – 2º Semestre de 2024. |
| Resolução 007/2025 | Aprova a prestação de contas do Incentivo Atenção à Criança e Adolescente – de 01/07 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 008/2025 | Aprova a prestação de contas do Incentivo Atendimento Emergencial para Crianças, Adolescentes ameaçados de morte e suas famílias no SUAS – de 01/07 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 009/2025 | Aprova a prestação de contas do Incentivo CMDCA - de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 010/2025 | Aprova a prestação de contas do Incentivo para Fortalecimento de Programas de Qualificação Profissional para adolescentes - de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 011/2025 | Aprova a prestação de contas do Incentivo para Programa de Aprendizagem Profissional - de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 012/2025 | Aprova a prestação de contas do Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar - de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 013/2025 | Aprova a prestação de contas do Programa Crescer em Família – Acolhimento Institucional e Familiar - de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 014/2025 | Aprova a prestação de contas do Programa Crescer em Família – Acolhimento Institucional e Familiar - de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 015/2025 | Aprova a prestação de contas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2017 - de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 016/2025 | Aprova a prestação de contas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- 2021, de 01/07/2024 a 13/12/2024 – FINAL. |
| Resolução 017/2025 | Aprova a prestação de contas, através de apresentação de relatório qualitativo e quantitativo referente ao 1º Bimestre de 2025, referente aos atendimentos e serviços ofertados à Criança e Adolescentes no município de Ibiporã. |
| Resolução 018/2025 | Aprova a prestação de contas, através de apresentação de relatório qualitativo e quantitativo referente ao 2º Bimestre de 2025, referente aos atendimentos e serviços ofertados à Criança e Adolescentes no município de Ibiporã. |
| Resolução 019/025 | Aprova a Termo de Adesão, Plano de Ação e Plano de Trabalho do Município ao Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, conforme deliberação 013/2025 – CEDCA/PR. |
| Resolução 020/2025 | Aprova a prestação de contas, através de apresentação de relatório qualitativo e quantitativo referente ao 3º Bimestre de 2025, referente aos atendimentos e serviços ofertados à Criança e Adolescentes no município de Ibiporã. |
| Resolução 021/2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidade disciplinar em decorrência dos Processos Administrativos Disciplinares nº 001/2024 e nº 002/2024. |
| Resolução 022/2025 | Aprova calendário de reuniões ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2026. |
| Resolução 023/2025 | Aprova a prestação de contas, através de apresentação de relatório qualitativo e quantitativo referente ao 5º Bimestre de 2025, referente aos atendimentos e serviços ofertados à Criança e Adolescentes no município de Ibiporã |
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| 25/09/2025 14:56 | JOMI-2388-020-2025.pdf | Clique para baixar |
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| 10/12/2025 11:53 | JOMI-2472-resolucao-022-2025.pdf | Clique para baixar |
| 10/12/2025 11:51 | JOMI-2485-resolucao-023-2025.pdf | Clique para baixar |
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