DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA A PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS:
AO PARTICIPANTE É NECESSÁRIO APRESENTAR NO MÍNIMO AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
HABILITAÇÃO JURÍDICA
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;
Declaração contendo informações para assinatura do contrato conforme ANEXO X.
REGULARIDADE FISCAL
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); " CLIQUE AQUI "
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual , relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da presente licitação; " CLIQUE AQUI "
Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto da presente licitação; " CLIQUE AQUI "
Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos à Tributos Federais, e à Dívida Ativa da União; " CLIQUE AQUI "
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei; " CLIQUE AQUI "
Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, relativa aos Tributos Mobiliários, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda " CLIQUE AQUI "
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) " CLIQUE AQUI "
Prova de regularidade relativa a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), " CLIQUE AQUI "
Declaração, assinada por representante legal da proponente, de que:
a Não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal,
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
Certidão negativa falência expedida pelo Cartório Distribuidor da pessoa jurídica,
Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
01 (um) atestado firmado por pessoa jurídica de direito público, ou 01 (um) atestado firmado por pessoa jurídica de direito privado
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